Presidente dos EUA Barack Obama, no nomento em que é recebido no Alvorada pela presidente Dilma Rousseff
Foto: Marcello Casal
O mais importante acordo assinado na manhã deste sábado (19) entre o Brasil e os Estados Unidos está diluído em uma dezena de outros protocolos de intenção oficializados pela presidente Dilma Rousseff e seu colega norte-americano Barack Obama. Trata-se do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica. Na prática, o protocolo cria a Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais. Com ela, os Estados Unidos querem recuperar o tempo perdido nos últimos oito anos, quando o Brasil adotou como parceiros preferenciais os país emergentes, em especial a China, que é hoje o principal comprador dos produtos brasileiros, superando os norte-americanos em 2009.
Ao todo os protocolos assinados são sobre áreas que vão desde a produção de biodiesel para aeronaves até parcerias na organização de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Mas o acordo de Comércio e Cooperação Econômica é a menina dos olhos para os Estados Unidos. A grande potência econômica e militar do norte chega ao Brasil pela primeira vez na história em busca de ajuda. Isso, obviamente, não está explicito na conduta de Barack Obama, e muito menos oficializado nos documentos assinados neste sábado.
O fato, no entanto, é que a crise que ainda castiga os Estados Unidos, com forte redução de empregos e beirando à recessão, e com seus parceiros europeus também à beira de um ataque de nervos, faz os norte-americanos vêem o Brasil e a América Latina como um todo como uma tábua da salvação. Uma fonte do RDNews no Itamaraty informou que pela primeira vez na história das relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, Estados Unidos não chega de forma impositiva. “Vem com o intuito colaborativo. Mas eles precisam agora mais de nós do que nós deles”, disse o conselheiro.
Em verdade, as bases de negociação atuais são menos impositivas, mas também o Brasil não tem mais aceitado regras que prejudiquem a sua soberania e os seus negócios. O que está em jogo, acrescentou a fonte, é a manutenção de nossa soberania e o resguardo dos interesses comerciais brasileiros.
“Desejando fortalecer os laços de amizade e o espírito de cooperação, expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as Partes; reconhecendo a importância de promover ambiente aberto e previsível para o comércio internacional e os investimentos, tanto em bens quanto em serviços; desejando promover a transparência e a não discriminação no comércio internacional e nas políticas e práticas de investimento”. Essas são algumas considerações iniciais do texto do acordo.
O texto também traz um entendimento raro nas relações com os Estados Unidos, que eles aceitam, por exemplo, “reduzir as barreiras não tarifárias e os subsídios que distorcem o comércio, a fim de facilitar o incremento do comércio”; e, mais adiante, “ a importância de prover proteção adequada e efetiva e a observância dos direitos de propriedade intelectual de maneira que evite a criação de barreiras ao comércio legítimo e seja conducente ao bem estar econômico e social, para vantagem mútua de produtores e usuários do conhecimento tecnológico”.
O acordo também reconhece a “importância de promover políticas consistentes com a Declaração da OIT sobre os Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho e seu Seguimento (1998) e o Pacto Mundial para o Emprego (2009)”; e fala do desejo de “assegurar que suas políticas comerciais e ambientais promovam o desenvolvimento sustentável”; e de “incrementar o envolvimento de seus setores privados no comércio bilateral e em questões de investimento”.
A Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais terá as seguintes a atribuições: deliberar sobre questões comerciais e de investimento específicas de interesse de cada parte; identificar oportunidades para expandir o comércio bilateral e os fluxos de investimento; promover a remoção de obstáculos desnecessários ao comércio bilateral e ao investimento, particularmente no campo regulamentar; facilitar a cooperação entre as partes nos foros multilaterais de comércio; facilitar o intercâmbio de informações sobre o comércio de bens e serviços, assim como sobre dados de investimento; e buscar a opinião do setor privado e da sociedade civil, quando apropriado, sobre matérias relacionadas ao trabalho da Comissão.
