O Governo de Mato Grosso finalizou a proposta que flexibiliza a Lei do Transporte Zero e a encaminhará ainda nesta quinta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme determinado pela Corte em reunião de conciliação na semana passada.
O projeto inicial era de zero margem para pesca predatória, no entanto, temendo pela inconstitucionalidade da lei, o governador Mauro Mendes (União Brasil), ferrenho defensor do texto, propôs a flexibilização de 14 espécies. Agora, com uma nova modificação, prevê a autorização para mais de 100 espécies, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei.
Michel Alvim
Conforme a proposta, a proibição do transporte, armazenamento e a comercialização seguirá valendo para espécies como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
A atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
O Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor, pelo prazo de três anos.
Além disso, vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
A t 02/02/2024
PERDEU DITADOR PREPOTENTE.PODE LIBERAR ATÉ A PESCA DA BALEIA AZUL, BOTO COR DE ROSA, TRUTA ARCO ÍRIS E SALMÃO.... QUEM MANDOU BATER DE FRENTE COM UMA LEI FEDERAL QUE, INCLUSIVE, FOMENTA A ATIVIDADE PESQUEIRA COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DE MILHÕES DE BRASILEIROS???. AÍ VEM O DITADOR QUERENDO QUE O CARA SUSTENTE SUA FAMÍLIA COM ESMOLA.... QUEM GOVERNA PROS BILIONÁRIOS, LAMENTAVELMENTE NÃO CONSEGUE TER ESSA VISÃO. QUER TIRAR A DIGNIDADE DO POBRE A TODO E QUALQUER CUSTO. MM NUNCA MAIS.
Mauro 02/02/2024
NO STF o Governador não manda.....
Zé da juquira 01/02/2024
Não aceita não STF manda ele proibir o agro de jogar veneno nos rios e destruir as margens
3 comentários