O Governo de Mato Grosso deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em até sete dias, uma proposta aprimorada da Lei da Pesca, que proíbe a comercialização, transporte e armazenamento de pescados de Mato Grosso. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25).
De acordo com o governador, será necessário readequar o texto original, seguindo algumas orientações, para não afetar duramente a categoria de pescadores, em conjunto com o compromisso de preservação de espécies. Horas antes da reunião, temendo que a lei fosse declarada completamente inconstitucional, o gestor propôs a proibição sobre apenas 14 espécies de peixes.
"Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca", disse ele.
Mayke Toscano/Secom-MT
Mauro argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira.
"Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação", salientou.
Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin. Todas as demais espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
Ele relembrou o caso da proibição da pesca do dourado anos atrás, e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado: "A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes".
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Roberto Bitencourt 26/01/2024
Que assessoria horrorosa essa do governador, colocá-lo em um situação ridícula perante as autoridades nacionais, demite todos(as). E a vergonha que a Assembleia está passando por endossar essa aberração. O REI abaixou a calça para quem tem compromisso com a legalidade.
Francis 26/01/2024
Só conversa fiada e não se explica nada. Já que não pode transportar peixes, como fica os peixes pequenos como lambari pegos em tanques de criatórios, que serão levados para isca? Pode ou não? Geralmente quando vamos para o rio levamos lambari, acará, caboja e outros para isca.
Paulo 26/01/2024
Essa proposta de vetar 14 espécie aí, pra quem está chiando aí por causa da lei não resolve absolutamente nada. Fica do mesmo tamanho que estava. As únicas especies que ficaram fora dessa lista de 14 aí, não tem o menor valor comercial no estado. Piau, traíra, cascudo, etc. o resto tá tudo na lista do corte. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Hugo 26/01/2024
o que poderia ser proibido é a mineração ilegal destruindo rios, solo, matas e espécies seres animais.
Geraldo 25/01/2024
Tá baixando a bola agora MM, agora é tarde, Sinhozinho Malta do pantanal, você é seus vassalos vão ser lembrados por mim, entre eles Júlio Campos, Beto 2x1, Moretto entre outros súbitos seus.
ze da juquira 25/01/2024
Como e importante a democracia ne Mauro Mendes , o senhor inventou essa lei sem estudo algum e impos guela a baixo do cidadão pobre achando que era todo poderoso ,tipico de facista com poder , tivemos um presidente assim dias a traz . Mais graças a Deus ,temos democracia e o JTF, que vcs facistas tanto odeia , justamente por isso, vc teve que monta no jato e ir la conversa com ministro e explicar sua lei inconstitucional . Espero que STF corte pela metade sua proposta covarde , viva a democraciaaaaaaaaaaaaaa
Zé da juquira 25/01/2024
Toma ditadorzinho ali vc não e o chefe maior KKK Vai fazer a proposta e metade ser negada seu facista . Facista , faz uma lei proibindo os destruidores da amazônia De jogar veneno nos rios faz uma.lei proibindo destruir as margens Seu ditador facista .
7 comentários