Judiciário

Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020, 14h:05 | Atualizado: 29/10/2020, 16h:18

POLÍTICA INTERNA

CNJ confirma suspensão de eleição do TJ e barra a possível reeleição de presidente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob presidência do ministro Luiz Fux, confirmou a liminar que suspendia a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi unânime entre os 15 conselheiros no julgamento iniciado na semana passada e concluído na tarde de hoje (29).

Reprodução

Ministro Luiz Fux

O ministro Luiz Fux presidiu a sessão virtual que confirmou a suspensão da eleição do TJ

A liminar foi ratificada em um procedimento de controle administrativo provocado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que disputa a eleição no TJ. O argumento é que a Emenda Regimental criada pelo Pleno do Tribunal de Justiça para permitir a reeleição – beneficiando o atual presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha – desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A eleição, que estava marcada 8 de outubro, foi suspensa por decisão do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues dois dias antes, em 6 de outubro. O voto foi seguido por Fux e pelos conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

O conselheiro Emmanoel Pereira chegou a divergir em parte do voto do relator. Ele opinou pela suspensão da emenda que permite a reeleição, mas ponderou que o pleito poderia ser realizado sem a possibilidade de recondução ao cargo. A decisão final, porém, foi pela suspensão por completo da eleição. Carlos Alberto Alves da Rocha deve seguir no cargo.

Além de Sebastião de Moraes Filho, os desembargadores Juvenal Pereira e Luiz Ferreira também tentam a presidência do Judiciário estadual. José Zuquim Nogueira era o único inscrito para o cargo de corregedor-geral de Justiça e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro busca a vice-presidência.

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