Judiciário

Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018, 11h:59 | Atualizado: 19/10/2018, 12h:05

ELEIÇÕES 2014

STF tira sigilo de delação de Alan Malouf que expõe caixa 2 em benefício de Taques

Reprodução

Taques e Alan Malouf

Empresário Alan Ayoub Malouf é delator e revelou dados de esquema de arrecadação de verbas pró-Pedro Taques

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do acordo de colaboração premiada do empresário Alan Ayoub Malouf. A decisão foi proferida na segunda (15). O acordo foi homologado em 19 de abril deste ano.

Conforme a decisão, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, disse que o sigilo já havia sido violado, de modo que não mais se justifica a preservação do mesmo. O Ministério Público Federal se manifestou pelo não interesse na preservação do sigilo, apontando a publicização parcial ocorrida em agosto deste ano, quando o noticiário nacional revelou a existência do processo.

Alan pediu a determinação do cumprimento da pena em regime semiaberto após comprovação perante o juízo de já ter cumprido o período inicial em regime domiciliar fechado, nos termos avençados no acordo. A PGR se manifestou contra.

Na decisão, o ministro disse que o pedido deve ser dirigido ao juízo competente, pois na decisão de homologado o acordo foi destacado que os benefícios avaliados serão a ação penal do caso for julgada.

No requerimento de homologação do acordo, o MPF esclareceu que Alan revelou dados de esquema de arrecadação de verbas, captadas mediante a doação de empresários e a formação de chamado caixa dois, supostamente destinadas à campanha eleitoral do governador Pedro Taques (PSDB), então candidato ao governo em 2014.

Segundo asseverou, o retorno aos doadores consistiria na celebração de contratos, regulares ou não, com o Poder Público. De acordo com o empresário, ocorreu esquema de desvio de recursos públicos, por meio de fraudes a licitação, no âmbito da secretaria estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), durante a gestão do então secretário Permínio Pinto Filho, indicado pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB), suposto beneficiário do esquema ilícito.

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