A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Serly Marcondes, afirma que determinou o cumprimento imediato da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que restabeleceu a veiculação do programa eleitoral e das inserções da candidata ao governo Natasha Slhessarenko (PSD).
“E nós cumprimos imediatamente. A hora que chegou, a decisão foi cumprida e foi disponibilizada. Ou seja, todo o critério legal foi obedecido”, afirma Serly.
A decisão de Moraes reformou o entendimento da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que havia determinado a suspensão da propaganda de Natasha. Com isso, a candidata ficou impedida de exibir seu último programa eleitoral.
Ainda não se sabe, entretanto, como será feito o cumprimento da decisão, uma vez que o prazo para a veiculação dos programas terminou na terça-feira (29). A equipe jurídica de Natasha está reunida para tratar do assunto - saiba mais
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Presidente do TRE-MT Serly Marcondes Alves
Questionada sobre uma eventual interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na Justiça Eleitoral, tema que também tem sido levantado na disputa presidencial, Serly afirma que não comenta o cenário nacional. Em relação ao caso de Mato Grosso, ressalta que a questão percorreu diferentes graus de jurisdição, o que considera um procedimento normal.
“Houve uma denúncia, da denúncia houve uma representação, depois uma reclamação. Foi submetido ao segundo grau de jurisdição, que é o próprio tribunal. O tribunal se manifestou. Teve uma decisão que não foi unânime, foi uma decisão por maioria. E dessa decisão houve um recurso e houve um posicionamento do tribunal superior, cassando a decisão do tribunal”, explica.
A presidente do TRE-MT afirma que acompanhou pessoalmente o cumprimento da decisão de Moraes.
“Simplesmente foi criado o caminho da legalidade e a gente respeitou. Como tudo que a gente fez durante o processo. Porque os tribunais podem ter posicionamentos que são diferentes ou diversos da jurisprudência da eleição anterior”, acrescenta.
Caso
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou, na quinta-feira (1º), decisões do TRE-MT que suspenderam propagandas eleitorais de Natasha com trechos de uma reportagem do Fantástico, de 2021, sobre uma acusação de violência doméstica envolvendo o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição.
A Justiça Eleitoral mato-grossense havia considerado que as peças publicitárias omitiam o posterior arquivamento das investigações. Após apontar o descumprimento de ordens judiciais, o tribunal elevou a multa para R$ 100 mil por novo ato e suspendeu o horário eleitoral da chapa até 1º de outubro.
Moraes entendeu que as restrições contrariavam precedentes do STF sobre liberdade de expressão e crítica política e determinou a retomada imediata da veiculação das propagandas.
Suposto vazamento
Questionada sobre a denúncia da coligação de Natasha de que o conteúdo do programa eleitoral teria sido vazado, o que teria contribuído para a punição, Serly afirma que não comenta o mérito do caso. Ressalta, porém, que existem instâncias adequadas para apurar eventuais irregularidades, como o Ministério Público.
“A gente não fala sobre conteúdo, a gente não tem uma decisão final. Eu não posso falar, seria leviano da minha parte”, afirma.
Ao concluir, a presidente do TRE-MT menciona a necessidade de ponderação diante de situações que ocorrem fora do tempo previsto.
“Tem coisas que acontecem no tempo e tem coisas que acontecem fora do tempo. Quando é fora do tempo tem uma ponderação. A ponderação é prevista constitucionalmente”, finaliza.
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