Judiciário

Segunda-Feira, 29 de Outubro de 2018, 09h:35 | Atualizado: 29/10/2018, 09h:40

MP emite parecer contra Ledur que quer anular investigação da morte de Rodrigo

Ledur

Tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza é acusada de torturar e provocar a morte do então aluno militar Rodrigo Claro, que morreu em 2016

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer pela rejeição do pedido feito pela defesa da tenente PM Izadora Ledur de Souza Dechamps, que buscava anular o processo na qual ela é acusada de ser a responsável pela morte do aluno Rodrigo Claro. Rodrigo morreu em novembro de 2016 após treinamento no curso de bombeiro, em Cuiabá. O parecer é assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza. 

A alegação de Ledur é que investigações foram presididas por autoridade policial incompetente, uma vez que o caso é de natureza militar, portanto caberia a um órgão militar investigar. Neste sentido, a atuação da Polícia Civil estaria restrita à apuração de infrações penais. Como não foi isso que ocorreu, de acordo com a defesa da militar, estaria configurada violação ao artigo 144, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Em parecer, o promotor avaliou que a defesa não tem razão. Allan pontua que o inquérito policial foi instaurado levando em conta circunstâncias e dinâmica que indicavam a suposta ocorrência de tortura, “tendo sido esse o motivo pelo qual, foram iniciados os trabalhos investigativos pela Polícia Judiciária Civil, tanto que, ao fim, conforme se observa do relatório da autoridade policial constante de fls. 563/602, concluído em 20/03/2017, promoveu-se o indiciamento pela suposta prática de conduta amoldada ao tipo penal em questão”.

Além disso, a alteração na legislação que ampliou a competência da Justiça Militar para também julgar esse tipo de crime só ocorreu em outubro de 2017, ou seja, quase um ano após a morte de Rodrigo e a instauração do inquérito, “o que nos leva à simples conclusão de que, àquele tempo, não havia que se cogitar qualquer possibilidade de crime de natureza militar”, reforça o promotor.

O representante ministerial se posicionou no sentido de que “não se vislumbra do feito qualquer violação aos direitos constitucionais da denunciada e outra irregularidade capaz de ensejar a almejada nulidade absoluta, tão somente, pelo fato da investigação ter sido presidida por autoridade da Polícia Judiciária Civil, sobretudo, competente à época”.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Prefeito estoura limite e TCE faz vetos

francis maris 400 curtinha   No sétimo e penúltimo ano de mandato, o prefeito cacerense Francis Maris (foto) segue na mesma toada, de que a administração precisa continuar "enxugando" a máquina, embora já tenha conseguido o equilíbrio fiscal e que quem o suceder receberá uma gestão...

Vice muda de partido e vai a prefeito

leandro felix 400 curtinha   O vice-prefeito de Nova Mutum e primeiro-suplente de deputado estadual, Leandro Félix (foto), pretende deixar o DC. Deve se filiar no Podemos ou no PRB. Vai depender da orientação política dos irmãos Adriano (Podemos) e Otaviano Pivetta (PDT), respectivamente, prefeito de Mutum e...

Câmara só regulamenta salário de EP

misael partido 400 curtinha   Ao fixar o salário do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro em R$ 27 mil, a Câmara de Cuiabá, sob Misael Galvão (foto) não aumenta o subsídio de Emanuel de imediato, mas sim regulamenta o valor que já era pago desde dezembro de 2018. O imbróglio começou...

R$ 71 mi já estão reservados para 13º

rogerio gallo 400 curtinha   Após os primeiros meses de "choradeira", pintando cenário do caos financeiro e administrativo, o governo estadual consegue, pela primeira vez neste 2019, fechar o mês com recurso provisionado para pagar o 13º dos cerca de 100 mil servidores. O secretário de Fazenda, Rogerio Gallo (foto),...

Jackson, enfim, nomeado ao TRE-MT

jackson 400 curtinha tre   O presidente Bolsonaro, enfim, escolheu, de uma lista tríplice, quem passa a compor o Pleno do TRE-MT no cargo de juiz titular, na categoria jurista, para dois mandatos de mandato. Trata-se de Jackson Francisco Coutinho (foto), que desde o ano passado já atua como juiz-membro substituto no Tribunal. Nos...

Com mais de 60 prefeitos e esposas

mauro mendes virginia 400   Acompanhado do governador e esposo Mauro, a primeira-dama Virginia Mendes recebeu para um jantar no Palácio Paiaguás, na segunda, mais de 60 primeiras-damas, além de prefeitos e outras autoridades. O governador, que promoveu o encontro, aproveitou para expor números, ações e...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.