Para o MPE, mansão em Jurerê ofertada por Silval não deve entrar em sua delação

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Fachada do prédio localizado no Jardim das Américas; Silval Barbosa é dono da cobertura

O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou pela alienação de um apartamento em Cuiabá, no Bairro Jardim das Américas, do ex-governador Silval Barbosa entregue em acordo de colaboração premiada (delação). A defesa de Silval havia pedido a substituição do imóvel por outros três, entre os quais estava uma mansão em Jurerê Internacional, em Santa Catarina.

A casa na praia, segundo Silval, teria sido comprada do ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) por R$ 3,5 milhões tendo como intermediário o empresário e dono factorings Valdir Piran. Parte do valor teria vindo de um esquema de desvio em execuções fiscais da Petrobras S/A, ocorrido entre 2013 e 2014.

O imóvel teria sido invadido ilegalmente por Piran depois que Silval foi preso sob alegação de que Fabris tinha dívidas com o empresário. A defesa do ex-governador pediu que os três fossem intimados para esclarecer a questão em juízo. O promotor de Justiça Mauro Poderoso Souza se manifestou favoravelmente à resolução da questão por meio da Justiça, mas ponderou que a ação não caberia à Lei de Execução Penal em discussão no processo.

“Diante deste cenário, se assim entender, deverá o reeducando/colaborador entrar na justiça competente, para requerer os direitos que alega ter”, afirma o MPE.

Para o promotor, o apartamento oferecido na primeira proposta do acordo de colaboração premiada seria “mais viável e vantajoso” para o Estado. O imóvel, uma cobertura com 549 metros quadrados, teria mais liquidez no mercado, sendo mais facilmente vendido e os valores revertidos aos cofres públicos.

O MPE destacou que dos três imóveis oferecidos em substituição, dois são terrenos não edificados. Um deles é uma área no Condomínio Portal das Águas, no Lago de Manso, que estaria com a avaliação defasada. A defesa de Silval afirmou que o imóvel estaria avaliado em R$ 1,2 milhão. O promotor pesquisou e apontou que o valor atual estaria em torno de R$ 865,1 mil, sendo R$ 384,8 mil a menos que o alegado pelo ex-governador.

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Avião que foi de propriedade do ex-governador Silval Barbosa, que hoje é usado pelo Estado

“Além do mais, a 1ª Proposta é também mais viável para o Estado considerando que o reeducando/colaborador quitará sua obrigação quanto ao saldo restante em aberto, R$ 653.105,88, ou seja, o valor do imóvel (cobertura) citado acima entrará para o Estado pelo valor total de R$ 3.463.105,88, sendo R$ 136.894,12 a menos do valor ofertado”, diz o parecer.

Dos bens entregues por Silval, apenas um avião bimotor Sêneca 3, de prefixo PT-VRX, fabricado em 1995 e avaliado em R$ 900 mil, foi devidamente alienado e está em uso pelo Estado. A aeronave passou a integrar, ainda em 2017, a frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No total, foram entregues R$ 46 milhões em bens. Além do avião, Silval entregou o apartamento em Cuiabá no valor de R$ 1,2 milhão, um terreno em Sinop avaliado em R$ 860 mil, a Fazenda Serra Dourada II avaliada em R$ 33 milhões e a Fazenda Lagoa Dourada avaliada em R$ 10,4 milhões - as duas fazendas estão em Peixoto de Azevedo. Outros R$ 23,4 milhões devem ser pagos pelo delator em parcelas que se encerram em 2022.

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