Para se beneficiar com incentivos fiscais por meio do Prodeic, o proprietário do frigorífico Frialto, localizado em Sinop, Milton Belincanto, teria pago cerca de R$ 6 milhões em propina para o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
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Empresário Milton Belincanto pagou R$ 6 mi a Silval para obter incentivo fiscal
Conforme a delação do peemedebista prestada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do STF, Luiz Fux, no último dia 9, a empresa possuía um débito de R$ 30 milhões com o Estado. Como Belincanto é amigo de Silval, o procurou em 2014 e pediu ajuda, pois a empresa estava em atividade por conta de uma liminar.
Nesta linha, Silval concedeu os incentivos, mas com a prerrogativa de que Belincanto pagasse a propina estipulada. Após acordo firmado, as negociações passaram a ser realizadas com o então secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Segundo o depoimento, Milton teria pago de forma parcelada R$ 2,5 milhões, sendo que R$ 400 mil foram recebidos por Antônio da Cunha Barbosa, irmão do ex-governador. Esta parcela foi feita por meio de uma simulação de venda de milho. O restante, ou seja, R$ 2,1 milhões foram pagos diretamente a Silval. De acordo com a delação, os outros R$ 3,5 milhões foram recebidos por Nadaf, mas o ex-chefe do Executivo afirma não se recordar o que foi feito com o montante.
Para burlar o sistema fiscal, os pagamentos da propina foram efetuados todos com notas fiscais. Ainda em 2014, mas sem se recordar da data precisa, Silval teria orientado que o irmão fosse até o escritório de Belincanto para receber os R$ 400 mil. Foi orientado também a não detalhar para que seria o valor.
Contudo, um representante do empresário teria dito que não possuía a quantia em espécie e que precisava encontrar uma empresa que emitisse uma nota fiscal, só assim o dinheiro seria depositado.
Antônio emitiu uma nota com o determinado valor, de sua própria empresa que não foi especificada na delação, e após isso o pagamento foi efetuado. Silval se comprometeu a entregar para a Justiça as notas fiscais emitidas.
Prodeic
O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) está vinculado à secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) que concede benefício fiscal, durante 10 anos, sobre produtos que pertencem à seção de indústria de transformação, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas.
