Juiz rejeita tese de defesa e torna réus capitão e soldado por morte de aluno

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O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia contra o capitão Daniel Alves de Moura e Silva e o soldado Kayk Gomes dos Santos, ambos militares do Corpo de Bombeiros, pela morte do aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, em 27 de fevereiro, durante treinamento na Lagoa Trevisan em Cuiabá. 

A decisão é dessa quinta-feira (27). Nela, o magistrado também analisou e rejeitou a tese de nulidade do inquérito policial levantada pela defesa de Daniel. 

O pedido, feito pela defesa do capitão, sustenta que o coronel Dércio Santos da Silva, militar da reserva, não poderia ser o responsável pelo inquérito contra Daniel, pois não era da ativa e não ser especialista em salvamento aquático.

O juiz não entendeu impedimento para convocação de militar da reserva para serviço ativo e citou a Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022. O magistrado ainda apontou que o próprio Estatuto Militar estabelece que o oficial da reserva, poderá ser convocado, compulsoriamente, especificamente para compor Conselho de Justificação, Conselhos de Justiça Militar ou para ser encarregado de inquérito policial militar ou sindicância. 

“Havendo material probatório mínimo e potencialmente apto a deflagrar a persecução penal recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os acusados Cap Bm Daniel Alves De Moura e Silva e Sd Bm Kayk Gomes Dos Santos”, concluiu o magistrado.

Denúncia do MP

Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Paulo Henrique Amaral Motta, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, durante o procedimento de instrução de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, os denunciados mataram a vítima mediante asfixia por afogamento e prevalecendo-se da situação de serviço.

Conforme o MP, em determinado momento durante a aula, Lucas havia percorrido aproximadamente 100 metros do início da travessia à nados e passou a ter dificuldades na flutuação, ocasião em que parou para se recompor, utilizando, dessa forma, um flutuador Life Belt.

"O primeiro denunciado Capitão Daniel Alves de Moura, desconsiderando o estado de exaustão do referido aluno, determinou que a vítima soltasse o flutuador Life Belt e continuasse o nado crawl, ocasião em que a vítima tentou, por diversas vezes, dar prosseguimento à atividade aquática, sendo que, diante das dificuldades, voltava a buscar o flutuador", diz trecho da denúncia.

O capitão ainda teria insistido e mandado Lucas soltar o único equipamento de segurança à disposição, proferindo ameaças contínuas. Em seguida, teria determinado que o monitor, o soldado Kayk, retirasse o flutuador do aluno.

Nesse momento, segundo a denúncia, o soldado se aproximou da vítima, retirou seu flutuador, e aplicou-lhe, ainda, continuamente, vários e reiterados “caldos”, quando, então, o aluno, desesperado e com intenso sofrimento físico e mental, passou a gritar por socorro, pedindo para sair da água.

"Assim, o primeiro denunciado Cap BM Daniel Alves de Moura, que se encontrava em um pranchão, decidiu descer do equipamento, determinando que os outros alunos que o acompanhavam seguissem adiante e deixassem a vítima para trás, sob a sua supervisão", afirma a promotoria.

Nesse momento, o capitão posicionou-se à frente da vítima e percebeu que o jovem havia se afogado. Ao retornar à superfície, Lucas encontrava-se inconsciente e fora colocado na embarcação. Foi constatado, no entanto, de imediato, que já não havia pulsação e que o rapaz havia entrado em parada cardiorrespiratória, tendo morrido no local.

O caso

Lucas Veloso era natural de Goiás e estava fazendo uma aula de salvamento aquático quando teria se afogado. Lucas não é o primeiro aluno a morrer durante um treinamento dos Bombeiros. Em 2016, o aluno Rodrigo Claro morreu durante atividades aquáticas, também na Lagoa Trevisan. A responsável pelo treinamento, a tenente Izadora Ledur, foi acusada de maus-tratos contra Rodrigo, mas teve a condenação prescrita.

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