Juíza rebate críticas de políticos à tipificação do feminicídio: Homem não morre por ser homem - vídeo

Um homem não morre exclusivamente por ser homem. Uma mulher, sim. A afirmação foi feita por Amini Haddad Campos, juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e coordenadora do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Na avaliação da magistrada, críticas à tipificação do feminicídio são fruto de uma falta de compreensão da realidade vivida pelas mulheres, diariamente vítimas de violência, que acabam criando uma distorção.

“A pergunta que nós devemos fazer é por que a mulher morre. Então, nós precisamos perguntar qual é a condição para que ela venha morrer. Se fosse um homem, morreria? Então, é pela falta desse sentido que as pessoas distorcem, de não compreender o que é o feminicídio. É a condição de ser mulher que vulnera a realidade da vida dessa vítima. Então, ela está condicionada a um controle pelo fato de ser mulher”, afirma a magristrada ao ser perguntada sobre falas de candidatos ao Senado e à suplência que questionam a existência do crime feminicídio e chegam a dizer que é um termo criado pela esquerda ou comunista.

Declarações foram feitas nos últimos dias, em momentos diferentes por Antônio Galvan (Avante), Beny Godoy (Agir) e pelo suplente do candidato ao Senado José Medeiros (PL), Odílio Balbinotti (PL).

João Aguiar / Rdnews

Amini, por sua vez, reafirmou a necessidade de manutenção da lei que tipificou o feminicídio. Atualizado em 2024, quando transformou o crime de uma qualificadora para um delito autônomo, definiu uma pena de 20 a 40 anos de reclusão e classifica o crime como hediondo, o que impede a concessão de anistia, graça ou indulto.

“Se são as mulheres que morrem em decorrência de violência doméstica, se são as mulheres que sofrem em decorrência de toda essa condição do ódio na autonomia do feminino, se são elas que são vulneráveis à condição de existência pela própria situação cultural de desqualificação do feminino, é lógico que eu preciso de um tipo que venha a identificar uma ocorrência”, defende magistrada.

Juíza desde 1999 e autora de um livro que trata dos Direitos Humanos das mulheres, Amini salientou que não existe a ocorrência da morte de um homem por ele ser homem, como aventado por Galvan ao defender que, mulheres que matem homens teram a mesma pena de um feminicida. “Nenhuma mulher se acha dona de um homem por ele ser homem. Mas existe o contrário. Exatamente é isso que é tipificado. Compreender as circunstâncias é controlar também as consequências de uma violência”.

"Esquerda"

Ela também rebateu declarações proferidas nos últimos dias que buscavam relativizar o termo feminicídio e, em alguns casos, atribuir a criação da expressão à "esquerda", citando o campo progressista. A juíza explicou que é necessário que haja essa proteção porque não existe um controle cultural sobre os homens.

“Tanto não existe que os homens ocupam todos os espaços públicos, as mulheres é que foram castradas dos espaços sociais. Hoje nós estamos falando em representação feminina, em direito à paridade, em elementos efetivos de representatividade de mulheres, exatamente porque foram elas que foram desqualificadas, impedidas de existir dentro da projeção da sociedade”, complementou.

No entendimento da magistrada, esse comportamento, que tem o sentido de ridicularizar uma pauta séria, pode trazer para a sociedade ainda mais violência.

Mato Grosso teve um aumento de 11% no número de feminicídios em 2025 em comparação com 2024. No ano passado, 53 mulheres foram mortas, sendo que 7 delas possuíam medidas protetivas de urgência. Já no ano anterior, foram 47. Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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