Judiciário

Sexta-Feira, 05 de Julho de 2019, 10h:45 | Atualizado: 05/07/2019, 18h:04

Justiça manda fazer desintrusão de terra indígena; 100 mil devem ser afetadas

Reprodução

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Acima, o mapa que mostra a área que é alvo de disputa judicial entre Bororos e não índios

O juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara de Rondonópolis, determinou que sejam retirados os não indígenas das terras conhecidas como Jarudore, localizadas em Poxoréu (264 km de Cuiabá). Em decisão de 28 de junho, o magistrado estipulou duas etapas, de 45 e 90 dias, para a desintrusão da terra pertencente aos índios Bororo.

A defesa dos fazendeiros e moradores estima que 100 mil pessoas devem ser atingidas pela decisão. Na ação, 400 pessoas foram citadas com réus.

A Terra Indígena Jarudore foi demarcada por um decreto-lei de 1945, que estabeleceu os 4,7 mil hectares do território. O juiz cita, porém, que uma área maior, de 100 mil hectares foi reconhecida e demarcada em estudo conduzido pelo Marechal Cândido Rondon, que incluiu além de Jarudore as aldeias Nabureri e Pobojári no território.

A terra pertencia inicialmente a Mato Grosso, que doou a área para a União, de maneira definitiva, em 1951, para demarcação das terras indígenas. O título foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Poxoréu, em 20 de agosto de 1958.

Apesar disso, os índios da etnia Bororo foram reiteradamente expulsos da área durante toda a segunda metade do século XX. Os fazendeiros alegavam que a área seria apenas um território de passagem para os indígenas, “de modo que a terra concedida não era para ocupação definitiva de ninguém”. O juiz rechaçou a tese e reconheceu o direito dos Bororos “à posse e usufruto exclusivo” da área.

Victor Albuquerque estipulou ainda que a sede urbana do Distrito de Jarudore, onde moram cerca de 200 famílias, não deve ser alvo da desocupação. A população não indígena do centro urbano tem “convivência harmônica” com os Bororo, de acordo com o magistrado. 

“Destarte, a presente sentença não implica na extinção do Distrito de Jarudore, como uma unidade administrativa do Município de Poxoréu/MT, na proibição da presença de não índios e na impossibilidade de o Estado e município se fazerem presentes na região, por meio do fornecimento de serviços públicos, notadamente na área da educação, saúde, habitação, saneamento e segurança. Todavia, a permanência dos serviços ofertados por esses entes federados na Terra Indígena de Jarudore deverá ser acertada com a União, a fim de que sejam prestados em conformidade com as políticas de assistência à saúde e educação dos índios, definidas na legislação brasileira”, determinou o juiz.

A primeira etapa consiste da desocupação de uma área de 1,9 mil hectares “localizada nas porções Oeste e Nordeste da Terra Indígena de Jarudore, contígua a área recentemente retomada”. O prazo de 45 dias começa a contar a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça Eletrônico.

Já os ocupantes do perímetro da segunda etapa, com área de 1,7 mil hectares, localizada na porção Sul da Terra Indígena, deverão ser retirados no prazo de 90 dias, também contados da publicação da sentença.

Suiá Missu

A última vez que Mato Grosso foi palco de uma desintrusão, o processo foi traumático e polêmico. Em dezembro de 2012, agentes federais cumpriram decisão judicial na Gleba Suiá Missu para devolver a área aos Xavantes da reserva Maraiwãtsédé. O embate foi longo, polêmico e culminou na demolição de escolas, igrejas, casas e comércio local. Assim como no caso de Poxoréu, o embate perdurou por vários anos, tendo iniciado na década de 60.

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Comentários (1)

  • João Batista Barbosa | Sexta-Feira, 05 de Julho de 2019, 11h38
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    Digite o texto aquiA QUESTÃO INDÍGENA E A OCUPAÇÃO DE JARUDORE João Batista Araujo Barbosa Conforme o relatório "A violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2003/2005", divulgado em junho de 2006 em Belém (PA), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 30 das 86 terras indígenas de Mato Grosso (o equivalente a 35%) foram invadidas por fazendeiros, garimpeiros e madeireiras, nos últimos anos. O documento cita como exemplo de irregularidade que toda a área de Jarudori, localizada no município de Poxoréo, localidade em que vivia a etnia Bororo, foi invadida por garimpeiros e pequenos agricultores. A convivência traz diversos conflitos que culminam em desequilíbrio na própria identidade dos índios. "Se há escassez de caça e pesca, eles perdem os principais rituais, que são ligados à terra. A organização social que é baseada nisso se perde também". Na época do Marechal Cândido Rondon, Jarudori tinha mais de 100 mil hectares. Na verdade, a área Indígena de Jarudore foi criada por decreto lei estadual em 1945, com título definitivo expedido em 1951 pelo então Departamento de Terras e Colonização de Cuiabá, além de estar registrada no Cartório de Poxoréo e no Cartório de Patrimônio da União, com 4.706 hectares, na margem direita do rio Vermelho, a 50 quilômetros da sede do município de Poxoréo, que deveria funcionar como ponto de apoio aos bororos das aldeias de Sangradouro/Volta Grande e Merure, quando de suas viagens – geralmente através da navegação - para as aldeias de Teresa Cristina e Perigara, ambas no Pantanal, e vice-versa. A distância entre as aldeias do cerrado e as aldeias do Pantanal exigia um ponto intermediário para descanso dos índios navegadores. Foi com esse propósito, e atendendo sugestão do sertanista marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que o governo de Mato Grosso homologou e regularizou a área de Jarudore em 1945. Porém, por se tratar de território não habitação permanentemente pelos bororos, a região foi mansa e pacificamente ocupada por pequenos fazendeiros, sitiantes e trabalhadores sem terra, a partir da metade da década de 40. Posteriormente o Estado referendou a ocupação, com a criação do patrimônio de Jarudore, em 1951 e com a implantação do Distrito de Paz de Jarudore, em 1958 Atualmente podemos afirmar que Jarudore é uma ocupação mansa e pacífica de terras abandonadas pelos bororos. “Jaurudore é uma terra de índiso, sem índios”, registra Gaudêncio Filho Rosa de Amorim, em seu livro “Linhas Históricas de Poxoréo: Um olhar sobre o nascimento dos Distritos numa contribuição às escolas e à sociedade”(Editora Defanti, 2001). O distrito de Jarudore possui Cartório de Registro Civil, postos de saúde e telefônico, escolas estadual e municipal, destacamento da Polícia Militar, energia elétrica e água encanada. A área é cortada por rodovia estadual e servida com transporte regular de ônibus. Uma Organização Não Governamental mantém um centro de formação profissional juvenil, com apoio de italianos e salesianos. O distrito tem cerca de dois mil moradores na zona urbana e chegou a pleitear a sua emancipação política de Poxoréo no final dos anos 90, para a criação do município de Jarudore. Para Mauro Fernandes, ex-vereador em Poxoréo, é necessário a regularização da posse da antiga área indígena de Jarudore pelos atuais ocupantes, em sua maioria pequenos fazendeiros e sitiantes, a fim de garantir o acesso a linha de crédito facilitada do Pronaf e FCO do Banco do Brasil, buscando o desenvolvimento sócio-econômico das centenas de famílias que ali residem há mais de 65 anos. (Original publicado no Blog Poxoréu em 17/06/2006 - http://pox2.zip.net/arch2006-06-01_2006-06-30.html )

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