Lutero é punido por fraudes em licitações

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil, condenou o ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce de Arruda, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal referente às licitações realizadas durante o período no qual esteve à frente do Poder Legislativo municipal, entre 2007 e 2008 - cujo valor da causa é R$ 7,4 milhões. "Não há duvidas da existência de fraude nas licitações realizadas pela Câmara
Municipal de Cuiabá, com consequente prejuízo ao erário", diz trecho.

Gilberto Leite

Ex-presidente Lutero Ponce foi condenado por celebrar contratos com empresas de fachada

O ex-vereador também foi condenado a pagar multa de 10% do valor desses contratos, com correção monetária. Foram verificados pelo menos 58 convites feitos à empresas de fachada, que participaram do esquema de desvio de dinheiro público junto à Câmara. Lutero teve mandato cassado em 2009 por improbidade administrativa em razão dos fatos.

O ex-vereador também teve os direitos políticos suspensos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios em empresas que da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.

Em outubro de 2018, Lutero foi condenado na esfera criminal pelo desvio de R$ 204  mil na Câmara. A pena foi somada em oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado e ao pagamento de 80-dias multa.

Lutero negou as acusações durante o processo judicial, afirmando que não houve simulação nos serviços contratados pela Câmara. Tanto na esfera criminal como na cível, foram condenados junto com Lutero, Hiram Monteiro da Silva Filho, Ulysses Reiners de Carvalho, Luiz Enrique Silva Camargo e Ítalo Griggi Filho. Na esfera cívil também foram condenados Hélio Udson Oliveira Ramos e Marcos Davi Andrade.

Luiz Enrique foi processado pois, na época como secretário de finanças da Câmara sob a presidência de Lutero, era o responsável por designar as empresas que seriam vencedoras dos certames, além de decidir as condições do processo de licitação, e segundo os autos, era quem zelava para que a fraude se “exaurisse com sucesso”.

Já os servidores da Câmara Ulysses Reiners e Hiram atuavam como presidente da Comissão de Licitação e Secretário Geral, respectivamente, e atestavam os processos fraudulentos. Hélio Udson, também servidor, e Marcos Davi, que constituía empresas fraudulentas e as administrava, além de convidar empresários para participar dos processos, também foram condenados a ressarcir de forma solidária o erário público e pagar multa de 5%.

Ítalo Griggi, por sua vez, era servidor na Assembleia, mas se envolveu no esquema, sendo o responsável por acompanhar os empresários até ao banco e receber o dinheiro que era repassado aos envolvidos no esquema.

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