Davi Valle/Rdnews
Eder Moraes foi acusado de articular o pagamento superfaturado de R$ 61 mi
O ex-secretário estadual Eder Moraes e o empresário do ramo da construção civil Rodolfo Aurélio Borges de Campos, réus após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por crimes de lavagem de dinheiro, corrupções ativa e passiva e falsidade ideológica, são investigados por articularem o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11,9 milhões em propina.
O esquema atendia aos interesses de Eder e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que em 2004, a Encomind cobrou judicialmente o Governo o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990, para os extintos Cohab (Companhia de Habitação), Dermat (Departamento Mato-Grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).
Conforme o MPF, o Governo nega a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Encomind. Neste sentido, a Justiça entendeu que o pedido da construtora estava prescrito e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. A Encomind, por sua vez, reverteu a decisão e conseguiu a condenação do Estado, em 2010, a pagar a dívida. Enquanto a ação tramitava, o Governo publicou dois decretos, em abril e agosto de 2008, para que a empresa pudesse receber os valores pela via administrativa e não mais pela judicial, como a conta vinha sendo cobrada, até então.
Na ação, diante da nítida intenção em repassar à Encomind valor indevido para fins de apropriação de dinheiro público, a única opção existente era um acordo de esfera administrativa, sem homologação judicial e sem qualquer fiscalização de terceiro ou do próprio Judiciário. “Não por outra razão, a ação foi extinta por desistência e não por homologação do acordo para o pagamento de valores, que a própria Procuradoria do Estado se manifestou contrária ao pagamento”, diz trecho da denúncia.
Para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento à Encomind, Eder, que na época era secretário estadual de Fazenda, e o grupo político ao qual estava ligado receberam R$ 11,9 milhões de propina. Para maquiar uma suposta legalidade na movimentação, a construtora simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo, de propriedade de Júnior Mendonça, pivô das investigações da Ararath, que fez o dinheiro chegar às mãos dos destinatários.
A decisão que condenou o Governo a pagar juros e multa pelo atraso no pagamento da Encomind, pelas obras de quatro conjuntos habitacionais, sendo eles Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV, calculou valor da dívida em R$ 18,9 milhões, contudo, os valores pagos pelo Governo somaram R$ 80 milhões. Neste sentido, foi constatado que o superfaturamento foi de R$ 61 milhões.
Caso a sentença atenda aos pedidos feitos pelo MPF, a pena de cada um dos denunciados pode chegar a 183 anos de reclusão. Rodolfo é acusado de crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes), corrupção ativa (6 vezes) e falsidade ideológica (3 vezes). Eder Moraes também por crime de lavagem de dinheiro (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes) e corrupção passiva (6 vezes). Nesta quarta (1º), o juiz federal Jeferson Schneider acatou a denúncia do MPF. Esta é a segunda ação em que Eder se torna réu na Justiça Federal. (Com Assessoria)
Eder é réu em mais uma ação devido a investigação da Operação Ararath
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