O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu habeas corpus a Lauriano Silva Gomes da Cruz. Ele foi um dos alvos de prisão preventiva da Operaçao Ragnatela, que apura supostos crimes de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho com o uso de casas noturnas de Cuiabá.
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Em seu pedido, a defesa de Lauriano aponta que o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) teria sido induzido ao erro, já que Lauriano era sócio da Peixaria Mangueira, enquanto a suposta organização criminosa usava empresa de nome parecido para a prática de lavagem de dinheiro. A empresa utilizada para a ação criminosa era o CT Mangueiras, cujo proprietário é o ex-jogador de futebol João Lennon Arruda.
"Asseveram que inexiste justa causa para a manutenção do decreto prisional do paciente; e que esclareceram à autoridade acoimada de coatora que ambas as empresas funcionam no local conhecido por “Chácara Mangueiras”, daí por que a coincidência da utilização do nome “Mangueiras” como nome de fantasia de ambas, contudo, trata-se de empresas distintas: uma localizada na frente do grande terreno e a outra nos fundos", diz relatório da decisão.
Além disso, a defesa de Lauriano explicou que ele não é sócio da Peixaria Mangueiras há mais de três anos e não há outra citação em relação a sua empresa ou pessoa nas investigações. Apontou que outros investigados em situação parecida não tiveram prisões decretadas.
Na decisão, o desembargador citou que a prisão de Lauriano foi decretada com base numa mensagem entre os investigados Rodrigo Leal e William Aparecido da Costa Pereira, o William Gordão, em que falam que iriam levar o produtor do MC Kuririn ao CT Mangueiras.
William chegou a ser sócio de Lauriano na Peixaria Mangueiras, o que fez com que a Polícia Federal entendesse que as alterações societárias teriam ocorrido para despistas as investigações. Todavia, quando houve a troca de mensagens entre Gordão e o produtor de eventos, Lauriano já não era mais proprietário da peixaria.
Além disso, o magistrado considera prematuro presumir que as transferências e depósitos de William para a conta da peixaria sejam oriundos de lavagem de dinheiro. "(...) a falta de contemporaneidade do delito imputado ao paciente e a inocorrência de fatos novos a justificar, neste momento, a necessidade da sua restrição ambulatorial, torna sua prisão preventiva ilegal, por não atender ao requisito essencial da cautelaridade", escreveu Luiz Ferreira da Silva.
Ao deferir o habeas corpus ao investigado, o desembargador impôs medidas cautelares. As principais são a proibição de sair de Cuiabá sem autorização judicial, não manter contato com demais investigados e monitoramento eletrônico.
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