A Assembleia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que permite ao governador Mauro Mendes (DEM) negociar com a Caixa Econômica Federal que o empréstimo do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seja utilizado para implantação do Bus Rapid Transport (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A votação feita na manhã desta quinta (7) teve votos contrários de apenas dois dos 21 deputados presentes.
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O Bus Rapid Transport se tornou a opção do Governo do Estado para o transporte coletivo
Votaram contra o projeto: Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT. O projeto já havia passado em primeira votação ontem (6) e a segunda aprovação, que encaminha para promulgação, ficou adiada por pedido de vista de Lúdio. Havia expectativa de novo pedido de vista, de Barranco desta vez, que não se concretizou.
Uma audiência pública será realizada em 4 de fevereiro para discutir o modal de transporte.
O projeto, enviado em “regime de urgência urgentíssima” pelo governador Mauro Mendes (DEM), altera a lei 9647/2011 com um aditivo para que o governo possa alterar os contratos de financiamento com a Caixa Econômica para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT. A mensagem do Executivo teve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O aditivo é somente para permitir que o BRT esteja previsto na negociação com a Caixa Econômica Federal, ainda sem previsão de aumento no valor do empréstimo feito junto ao banco público.
"Nos últimos seis anos, o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014, não só para Mato Grosso, mas para o país", destaca o projeto.
O VLT acumula problemas desde o seu nascedouro, diz o governo. A mensagem enviada à AL lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois servidores do extinto Ministério das Cidades por terem retirado do processo nota técnica contrária ao VLT na matriz de responsabilidades para a Copa. Cita também as diversas ações em trâmite na Justiça Federal e a Operação Descarrilho, que detectou pagamento de propina na licitação do VLT.
"Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014", diz trecho.
O governo, ainda sob Pedro Taques, rompeu o contrato com o Consórcio VLT, e a decisão foi mantida tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal de Justiça. No projeto, Mauro cita que o grupo de trabalho integrado com o Governo Federal e a Caixa concluiu que a substituição do VLT pelo BRT, com otimizações do traçado, seria a melhor opção para o modal de transporte coletivo na Baixada Cuiabana.
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Geraldo 07/01/2021
Só por o BRT na cabeça dos deputados pra rodar. Quem manda em Cuiabá é mana rapaz!
Helder Santos 07/01/2021
Aprovação da Assembleia não tem valor, sem autorização da Câmara e da prefeitura de Cuiabá. Quem manda em qualquer municipio é prefeitura. Concerteza, isso será judicializado.
2 comentários