O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Wilson Santos (PSD), vai apresentar, nesta quarta-feira (30), um relatório preliminar do processo de investigação do colegiado. A elaboração do documento se baseou na análise de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal.
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, os trabalhos de análise documental da CPI continuaram. Entre os assuntos que serão apresentados está o crescimento das despesas indenizatórias, que, segundo dados analisados pela comissão, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão no período de 2019 a 2025. Também será abordado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019 firmado durante a pandemia de Covid-19 e que se encerrou somente em agosto deste ano.
Reprodução
“O que podemos antecipar é que a SES começou em um rumo e mudou completamente o caminho. No dia 27 de maio de 2019, ela assina um TAC com o Ministério Público, com vários objetivos e o principal era acabar ou reduzir drasticamente as compras e pagamentos por indenização. E aconteceu o contrário. O que era exceção virou regra. Esse relatório preliminar apresenta observações sobre essa movimentação financeira da SES entre 2019 e 2025 e mostra o aumento das despesas indenizatórias que não ficou restrito ao período mais crítico da pandemia da Covid-19”, adiantou Wilson Santos.
Outros aspectos que serão mostrados incluem alertas emitidos por órgãos de controle que, segundo a análise da comissão, não teriam sido considerados, além de despesas indenizatórias pagas com recursos estaduais e federais a empresas investigadas. O relatório também reúne possíveis inconsistências relacionadas à execução de serviços e plantões, à documentação apresentada nos processos de pagamento e aos procedimentos de contratação, incluindo situações que demandam esclarecimentos quanto à comprovação dos serviços e à regularidade e competitividade dos processos.
Para Wilson Santos, a apresentação do relatório preliminar representa uma etapa importante do trabalho da CPI antes da retomada das oitivas que ocorrerá no dia 7 de outubro, às 14h, com os depoimentos do ex-secretário e do atual secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e Juliano Mello. “Depois desta CPI, aqueles responsáveis pela malversação do dinheiro público sejam punidos e parte desta grana possa ser devolvida ao Estado, e o Estado aprenda com essa lição e aperfeiçoe os mecanismos de controle interno. Porque o dinheiro é do contribuinte”, declarou.
A CPI da Saúde foi instalada em março de 2026 e tem previsão de funcionamento até janeiro de 2027. Com a retomada das atividades, a comissão dará continuidade às oitivas e à análise dos documentos reunidos durante a investigação.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
