O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa na semana passada, prevê acréscimo no repasse obrigatório constitucional feito a todos os órgãos, o chamado duodécimo.
O projeto de lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o próximo ano, está em trâmite na Casa de Leis e deve passar por uma segunda votação. Todos os valores descritos constam no projeto de lei e ainda podem sofrer alterações.
JLSiqueira/ALMT
As despesas do Executivo devem sofrer um acréscimo de R$ 6 bilhões em relação à 2022, quando a mensagem aprovada previu R$ 20,7 bilhões. A estimativa para o próximo ano é de R$ 26,341 bilhões.
Já as despesas públicas previstas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2023 devem somar R$ 2,216 bilhões. Em 2022, foi destinado R$ 1,8 bilhão, um aumento de cerca de 20%.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por sua vez, deve receber R$ 675,3 milhões. Em relação ao ano de 2022, quando o valor repassado foi de R$ 632,3 milhões, trata-se de um acréscimo de 6,8%.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem estimativa de receber R$ 574,1 milhões de duodécimo. O valor também sofreu reajuste em relação ao ano corrente, quando foram destinados R$ 430,4 milhões. Um aumento de 33,3%.
O Ministério Público do Estado (MPE) tem despesas estimadas em R$ 733 milhões para o próximo ano. Em 2022, o montante esteve em R$ 583 milhões, o que representa aumento de 25,7%.
Já a Defensoria Pública foi quem sofreu o maior reajuste, com projeções de R$ 274 milhões para 2023. Neste ano, as despesas previstas somaram em torno de R$ 183,4 milhões. O aumento de um ano para o outro foi de 49%.
Orçamento
A receita líquida total prevista para 2023 é de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26,585 bilhões
A LOA de 2023 segue tramitando na Casa de Leis e não há uma data definida para ser votada novamente, tendo grande possibilidade de ser "empurrada" para 2023, desta forma travando o exercício financeiro do governo já previsto para o mês de janeiro.
Emendas impositivas para deputados
A LOA também traz projeções das emendas destinadas aos parlamentares estadausis. Em 2023, os 24 deputados estaduais que vão compor à Assembleia devem contar com R$ 10,8 milhões cada um para apresentar emendas impositivas.
O projeto aponta a destinação de um total de R$ 313 milhões para emendas ao Orçamento, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.
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alexandre 12/12/2022
Absurdo, muito dinheiro pros Poderes, serv do executivo passa fome...
Neto 12/12/2022
Dessa vez o Ulysses (deputado derrotado) não está no whatsapp falando com as modernetes! Será que elas vazaram depois que ele perdeu?
2 comentários