A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária. A medida foi aprovada com amplo apoio dos deputados. Foram 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Na sequência, os deputados devem votar os destaques.
Caso passe pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) da reforma instantes antes da votação.
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Diretrizes do projeto
O parecer final mudou a “alíquota reduzida” do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).Para setores beneficiados, que não pagarão o valor “cheio, a cifra será equivalente a 40% do IVA (anteriormente era de 50%).
Além disso, foram apresentadas as regras para o Conselho Federativo, que será responsável por gerir o IBS — imposto subnacional que resultará da fusão entre o ICMS e o ISS.
Para atender demanda governadores do Sul e Sudeste, o relator definiu que as decisões do Conselho vão precisar ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
A fim de contemplar grandes municípios, o relator definiu que a composição do Conselho vai levar em consideração a população.
Treze dos 27 assentos aos quais os municípios têm direito vão ser preenchidos levando em conta este critério.
Também benefício dos municípios, o texto prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação dos recursos da contribuição para iluminação pública (COSIP).
A redação ainda cria um “fundo” para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas. Além disso, indica que o Imposto Seletivo (IS) vai tributar bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus — garantindo incentivo às operações da ZFM.
Aguinaldo Ribeiro já havia apresentado, em parecer divulgado na quarta-feira (5), mudanças à proposta. A principal foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero. Os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar.
O novo parecer também incluiu itens e setores entre os que vão pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência (PCD) foram incluídos, por exemplo.
Com o parecer do relator, a matéria também passou a prever a revisão anual das alíquotas do IVA para impedir o aumento da carga tributária.
A espinha dorsal da proposta
O texto é um substitutivo às Pecs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.
A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.
Orientação das bancadas partidárias sobre a reforma tributária:
- PL – não
PT – sim
União – sim
PP – sim
PSD – sim
MDB – sim
Republicanos – sim
PDT – sim
PSB – sim
PSDB – sim
Psol – sim
Podemos – sim
Avante –
PCdoB – sim
PV – sim
Cidadania – sim
Solidariedade – sim
Patriota –
PSC –
Novo – libera
Rede – sim
Maioria – sim
Minoria – não
Oposição – não
Governo – sim
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Pedro 07/07/2023
Veja a diferença de Lula para Bolsonaro , no governo do BELZEBU ele corto impostos de CARROS DE LUXO, YATE, HELICOPTERO , para seus amiguinhos milionários , já na reforma tributária que os Bolsonaristas votaram contra ontem, Lula colocou impostos e IPVA para todos esses itens e taxação de herança dos milionários kkkk Tá vendo qual a diferença , vc pobre que acha Bolsonaro um mito , acorda rapaz , ele não trabalha para classe pobre , você um trouxa.
Ze dá juquira 07/07/2023
Allooo Minions , que notícia ruim né , vcs não vão conseguir atrapalhar o governo , não adianta vcs são tudo inúteis , Lula vai reconstruir tudo que Bolsonaro destruiu e fazer rico pagar impostos , não adianta , quanto mais vcs precionar mais ele cresce
Joao 07/07/2023
E Minions não adianta ,vcs não vão conseguir atrapalhar Lula a reconstruir o Brasil , vcs são inúteis e imprestáveis , Lula e profissional não entra não kkkk
GERSON CANTOR 07/07/2023
Parabéns Emanuelzinho, pelar articulação!! O Único deputado de MT que realmente pensa no povo de MT e no Brasil... Belíssimo trabalho de articulação!!!
4 comentários