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Presidente da Cãmara de Cuiabá Paula Calil
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), revela que enviou um ofício solicitando que o prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhe, o quanto antes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apreciação do Legislativo. A parlamentar afirma que também conversou informalmente com o correligionário sobre a necessidade de enviar o projeto para garantir tempo hábil para votação.
“O que eu posso dizer é o seguinte: se até o último dia, que é 22 de dezembro, a LDO não chegar a esta Casa, a Câmara entrará em recesso”, alertou.
O impasse em torno da LDO começou em julho, quando a Câmara não aprovou a proposta enviada por Abilio. Na ocasião, o placar foi de 12 votos favoráveis e oito contrários, mas eram necessários 14 votos para validar a matéria.
Desde então, o prefeito não encaminhou uma nova versão da lei, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mesmo sem a aprovação da LDO, Abilio enviou à Câmara, em outubro, a proposta de orçamento, que prevê R$ 5,7 bilhões para 2027.
Pela legislação, os vereadores precisam apreciar as duas peças orçamentárias para garantir que a Prefeitura inicie o próximo ano com o orçamento aprovado. Para isso, o Legislativo e a gestão municipal precisam chegar a um consenso sobre os textos.
“Nós estamos aí aguardando a vinda da LDO para a Casa, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias dá os direcionamentos para a LOA. A LOA está na Casa, mas está suspensa a tramitação até a chegada da LDO. Eu acredito que o prefeito enviará a LDO nos próximos dias”, afirmou Paula.
