O delegado Getúlio Daniel, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28) que o esquema de corrupção envolvendo procedimentos administrativos ilegais e a liberação fraudulenta de certidões de “habite-se” para empreendimentos irregulares em Sinop (a 500 km de Cuiabá) já havia se impregnado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e se tornado “costume” para a população, que recorria às redes sociais para criticar o sistema.
Só Notícias/Luan Cordeiro e assessoria
Coletiva de imprensa sobre a Operação Mãos à Obra
Conforme noticiado pelo 
, o esquema durou quase dez anos e foi desarticulado nesta quarta-feira (28) com a deflagração da segunda fase da Operação Mãos à Obra. A ofensiva do Gaeco cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões contra 17 pessoas. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de seis servidores da pasta e suspendeu as atividades de uma empresa investigada.
“Durante as investigações, ficou evidente que a organização criminosa se impregnou no órgão público de forma tão grave que servidores e a própria população que buscava os serviços já estavam acostumados a essa conduta ilícita, praticada pelos alvos que foram investigados, presos ou submetidos a medidas cautelares hoje”, relatou o delegado.
Segundo Getúlio Daniel, após a deflagração da primeira fase da operação, em julho deste ano, a população começou a se manifestar nas redes sociais e a reclamar que os servidores alvos não estavam presos. “Conseguimos constatar que essa prática era uma cultura, um costume enraizado naquele setor público. Tenho certeza de que isso cessa hoje, servindo de exemplo educativo para que outros órgãos entendam que é inaceitável o servidor público agir dessa maneira”, declarou.
O já revelou que foram identificados 106 imóveis irregulares em pleno funcionamento no município com documentos fraudulentos. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), servidores da secretaria teriam recebido cerca de R$ 2,5 milhões em propina para emitir autorizações de “habite-se” em favor da construtora.
Durante coletiva, a promotora Roberta Cheregati Sanches, titular da 4ª Promotoria Criminal de Sinop, explicou que o cerne do esquema envolvia uma empresa local pertencente a um casal e um servidor do município, o suposto “líder”. O funcionário viabilizava a aprovação de construções totalmente irregulares, principalmente quitinetes, garantindo a conclusão das obras e a entrega fraudulenta do "habite-se" aos donos dos terrenos.
Cabia a esse servidor intermediar as negociações e repassar a propina a outros fiscais municipais para impedir vistorias nos canteiros. No âmbito interno da pasta, ele ainda assegurava a tramitação acelerada dos processos e a liberação das certidões de segurança. “A construtora erguia as obras para vender, e o comprador já adquiria o imóvel com a garantia de que receberia tudo pronto, inclusive com o habite-se”, afirmou a promotora.
MPMT
Operação Mãos à Obra
Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões do grupo de investigados e da empresa mencionada. Também determinou o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões de cada um dos demais investigados, além de imóveis vinculados a um dos alvos. O teve acesso à lista de alvos.
Foram alvos:
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Antônio Benedito Rodrigues; busca e apreensão
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Bruna Maia de Freitas; busca e apreensão
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Fernando Dante Morari; prisão preventiva e busca e apreensão
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Júlio Henrique Verdu Garcia; prisão preventiva e busca e apreensão
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Grazielly Stolarski Lima ou Grazielly Stolarski Martins; busca e apreensão
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Samuel de Sousa Vieira; busca e apreensão
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Valdinei Monteiro da Silva; prisão preventiva e busca e apreensão
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Agnaldo Rael da Silva; prisão preventiva e busca e apreensão
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Charles Correia da Costa; busca e apreensão
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Danielle da Silva Otaviano Garcia; busca e apreensão
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Débora Alvarenga Nakanishi da Silva; prisão preventiva e busca e apreensão
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Felipe Gabriel Russo; busca e apreensão
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Júlio Henrique Verdu Garcia Júnior; busca e apreensão
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Laércio Ronei Schorr; busca e apreensão
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Roni de Souza; busca e apreensão
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Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda; busca e apreensão
Além das prisões preventivas e das buscas e apreensões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis agentes públicos e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa investigada.
As medidas buscam preservar bens e valores que possam estar relacionados aos fatos investigados e garantir recursos para eventual reparação de danos aos cofres públicos. O material apreendido será analisado para verificar sua relação com o suposto esquema.
A operação foi deflagrada no Dia do Servidor Público. O Gaeco afirmou que a atuação busca apurar irregularidades e preservar a legalidade, sem se voltar contra o serviço público ou os servidores que exercem suas funções corretamente.
O Gaeco ressaltou que as investigações continuam e as medidas cautelares não representam comprovação definitiva de responsabilidade criminal e que os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
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