No próximo dia 28 de abril, a sociedade, produtores rurais e índios terão a oportunidade de participar de uma audiência pública na Assembleia para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A Famato defende a PEC 215 por acreditar que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a criação e demarcação de terras indígenas no país. Não é mais admissível que decisões tão importantes, e que envolvam milhares de famílias, fiquem sob a responsabilidade de apenas um órgão: a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Famato
Presidente Rui Prado
Há pouco mais de um ano presenciamos a retirada de sete mil pessoas da gleba Suiá Missu, localizada entre os municípios de Alto da Boa vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Parte da região foi demarcada pela Funai como reserva indígena Marãiwatsédé. Atualmente, essas famílias estão, num ato de desespero, tentando retornar para a área. Muitas não têm para onde ir, outras estão morando na beira das rodovias e também há registros de mortes por depressão e suicídios.
Discordamos da forma como os processos de demarcação e desintrusão foram conduzidos. Como toda lei e determinação judicial, sabemos que elas devem ser respeitadas, mas é importante observar que se as famílias estão retornando às suas propriedades é por que, certamente, não encontraram um local digno para morar e o Estado está faltando com seu compromisso de prestar assistência aos desalojados.
Recebemos relatos, e estamos vendo na própria imprensa, que não há nem mesmo registro de índios morando na gleba Suiá Missu. Que Justiça é essa que tira o direito de quem estava produzindo, há mais de 40 anos, numa área adquirida por famílias que tiveram a anuência do Governo para investir na região?
Mato Grosso possui, até o momento, 55 terras indígenas já regularizadas, que correspondem a 18 mil hectares, e outras 23 em processo de demarcação pela Funai, conforme dados da fundação. É direito constitucional, plenamente justo, que os índios tenham terra. Mas a dúvida é se há necessidade de mais áreas indígenas, sendo que estes povos precisam de mais saúde, educação, saneamento básico, lazer e segurança.
A mesma audiência pública que iremos participar foi realizada no Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Outras também devem ocorrer em Mato Grosso do Sul, Bahia e São Paulo sob a coordenação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada em dezembro de 2013. Acredito que, com diálogo, chegaremos a um denominador comum: o bem estar de índios e não índios e a segurança jurídica que todos almejam.
Rui Prado é produtor rural e presidente do Sistema Famato. E-mail: ruiprado@famato.org.br
