Operações e prisão desgastam imagem da AL; atrasos no duodécimo geram dívida de R$ 127 mi
A imagem da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), sofreu mais desgastes, ano passado. Pela primeira vez na história de Mato Grosso, um deputado estadual foi preso no exercício do mandato. Além disso, a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa trouxe à tona a participação de diversos parlamentares no esquema de cobrança de propinaem troca de apoio político no Legislativo.
Duas operações atingiram a Assembleia ao longo do ano. A Convescote investiga desvio de recursos por meio de convênios com a Faesp enquanto a Malebolge, originada pela delação de Silval, resultou na prisão de Gilmar Fabris (PSDB) por obstrução da Justiça. O social-democrata foi solto após 45 dias por decisão do próprio Legislativo.
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Presidida por Eduarod Botelho, AL enfrentou desgastes em 2017
Outro problema enfrentado pelo Parlamento é o atraso no repasse do duodécimo pelo Executivo. A dívida chegou a R$ 60 milhões em 2017, fora os R$ 67 milhões acumulados dos anos anteriores, o que totaliza R$ 127 milhões.
Asituação obrigou o Legislativo a atrasar os pagamentos dos fornecedores e prestadores de serviço em até três meses. Com isso, fechou o ano com débito acumulado em R$ 48 milhões.
Neste ano, a Assembleia aprovou o relatório final das CPIs das Obras da Copa, Oss, Renúncia e Sonegação Fiscal e dos Frigoríficos antes de encaminhá-los para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas e outros órgãos fiscalizadores. Somente a CPI do MPE, que investiga supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito para procuradores e promotores de justiça, segue em andamento.
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Allan Kardec e Dantinho assumiram vagas de Emanuel Pinheiro e Pátio
A principal lei aprovada pela Assembleia neste ano foi a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Promulgada em novembro, limita os gastos do Executivo e possibilita a renegociação das dívidas com a União, gerando economia bilionária ao Estado.
Dois suplentes foram efetivados ano passado. Allan Kardec (PT) e Dantinho (Solidariedade) assumiram as vagas de Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zé do Pátio (Solidariedade). Ambos renunciaram após serem eleitos prefeitos de Cuiabá e Rondonópólis, respectivamente.
Soltura de Fabris
Em 24 de outubro, a Assembleia decidiu por unanimidade soltar Fabris com base em parecer da Comissão de Ética. O parlamentar ficou mais de 40 dias no Centro de Custódia da Capital (CCC) por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstrução da Justiça.
Os colegas também revogaram o afastamento do mandato. As decisões foram tomadas com base nas constituições Federal e do Estado.