A prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), em pleno exercício do mandato, colocou Mato Grosso no centro de uma discussão polêmica a nível nacional: a legalidade das Assembleias poderem votar a soltura de deputados estaduais e o foro privilegiado por prerrogativa de função. Foi o que ocorreu com o social-democrata.
Em 15 de setembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou a prisão do parlamentar e o afastamento dele da Assembleia, por crime de obstrução à Justiça. A medida foi tomada porque Fabris foi gravado pela Polícia Federal deixando o apartamento no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, por volta das 5h30 do dia anterior, minutos antes dos agentes chegarem para cumprir mandado de busca e apreensão da Operação Malebolge.
O deputado foi acusado de estar carregando provas, mas nega. Ele alega que se tratava apenas de objetos pessoais sem relação com a investigação. Fabris deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) 40 dias depois, pesando 17 kg a menos. A soltura foi possibilitada após a Mesa Diretora da Assembleia aprovar o parecer pela revogação da prisão, elaborado pela Comissão de Ética.
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Momento em que o deputado estadual Gilmar Fabris deixa o Centro de Custódia de Cuiabá, 17 kg mais magro
A discussão foi parar no STF, que deixou para este ano a conclusão do julgamento que decidirá se as Assembleias podem ou não votar a soltura de parlamentares. Além de Fabris, 2017 foi marcado pela prisão de, pelo menos, quatro secretários e cinco empresários.
Convescote
Em 20 de junho foi deflagrada a Operação Convescote, que prendeu o ex-secretário de Administração de Várzea Grande Marcos José da Silva e os empresários Luiz Benvenuti de Oliveira, José Carias da Silva Neto, João Pita Sassioto e Hallan Gonçalves de Freitas, por ordem da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.
Benvenuti ganhou a liberdade em 5 de julho pela magistrada. No dia seguinte a juíza concedeu a José Carias o benefício da prisão domiciliar. Marcos e Sassioto foram soltos em setembro pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). Hallan conseguiu a liberdade após firmar acordo de colaboração premiada.
Paulo Taques
O ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques foi para a cadeia pela primeira vez em 4 de agosto, por ordem do desembargador do TJ Orlando Perri, então relator dos procedimentos investigatórios relativos ao caso dos grampos ilegais que estavam em curso no TJ.
Paulo foi apontado como mandante da interceptação telefônica ilegal contra a ex-amante Tatiane Sangalli. Foi solto seis dias depois por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que acolheu o pedido da defesa.
Canabidiol
Luiz Soares, secretário estadual de Saúde, foi preso em 22 de setembro, na sede da pasta, pelo descumprimento reiterado de determinação do juiz Fernando Kendi Ishikawa de Nova Canaã do Norte, referente ao pagamento de R$ 480 por um remédio proibido pelo Ministério da Saúde, o Canabidiol, que tem como princípio ativo a maconha.
O secretário foi solto após três horas, por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, ao ponderar que “tais ilícitos não justificam a prisão em flagrante”.
Gilberto Leite
Ex-vereador por Cuiabá, João Emanuel continua preso no CCC
Esdras
Em 27 de setembro, por determinação de Perri, foram presos o secretário de Justiça e Direitos Humanos Airton Siqueira, o secretário afastado de Segurança Pública Rogers Jarbas e novamente Paulo Taques. Jarbas já estava afastado do cargo há uma semana e usando tornozeleira, e pediu exoneração do posto ainda na cadeia.
A prisão dos secretários ocorreu na deflagração da Operação Esdras, que também prendeu quatro militares, uma personal trainer e o empresário José Marilson. Todos foram colocados em liberdade pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell, em 31 de outubro. A exceção ocorreu com José Marilson, solto em 4 de outubro por ordem de Perri após aceitar colaborar com as investigações.
Continua preso
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel Moreira Lima, segue encarcerado no CCC. Ele está preso deste setembro de 2016. Em dezembro do ano passado o advogado foi condenado a 18 anos de prisão e 305 dias-multa, por oito crimes de peculato. Em setembro deste ano, foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão, além de 186 dias-multa pelo crime de lavagem de dinheiro, e foi excluído dos quadros da OAB pelo conselho pleno da Ordem no Estado.
Liberdade
Quem conseguiu a liberdade em julho, após passar um ano e 10 meses atrás das grades, foi o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, acusado pelo MPE de ser membro de uma organização criminosa que desviou milhões durante o governo Silval Barbosa (sem partido).
