Cidades

Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020, 15h:35 | Atualizado: 27/02/2020, 15h:41

SEM SINAL DO PAIAGUÁS

Mais de 220 aprovados aguardam ser nomeados por Mauro como delegados

Divulgação

Delegados pressionam para chamar concursados

Delegados que criaram comissão para buscar a nomeação de delegados foi recebida pelo senador por MT, Jayme Campos, em Brasília; diálogo com bancada

Mais de 220 aprovados em concurso para delegados substitutos aguardam ser nomeados pelo governador Mauro Mendes (DEM), que tem ignorado as demandas para chamá-los, mesmo com cenário de crise enfrentado pela Polícia Civil. Citam que, após três anos de certame, ainda não há informações oficiais de cronograma para chamamento. Sem ter mais a quem recorrer, eles pediram ajuda para parlamentares federais, que assinaram de forma unânime pela causa, e do secretário nacional de Segurança Pública, o general Guilherme Cals Teóphilo, em Brasília.

"Entramos no ano de 2020 e nós não temos nada oficial em relação à criação de delegacia e nomeação de delegado”, segundo Ivan Soares, um dos aprovados do concurso e que preside uma comissão para garantir a nomeação de 12 que moram em Brasília. “Ficamos em um limbo, esperando. Afinal, é um concurso complexo, que exige prática jurídica e prova oral. Foram sete fases. Foi dispendioso. Acaba que brinca com os nossos sonhos”.

Em Cuiabá e Ceará também há comissões semelhantes com cerca de 30 e 10 candidatos aprovados, respectivamente, que lutam pela nomeação. No total, são 225 candidatos aprovados pelo país. Desde 2018, quando saiu o resultado, somente 15 foram chamados pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Ivan disse que ele e os demais aprovados resolveram não cobrar em 2019, após Mauro assumir o governo com um déficit de R$ 10 bilhões. Deram tempo e espaço para governador recuperar as contas. Mas, diante do silêncio do Palácio Paiaguas quanto às nomeações, ele e demais aprovados resolveram buscar ajuda de parlamentares e outras autoridades para sensibilizar o Chefe do Executivo.

“Passaram-se 420 dias e o Governo não explicita se vai nomear ou fazer cronograma, alegando que o Estado estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. Acontece o Estado que está superavitário (com as contas no azul). E outros estados, que estão com uma situação financeira muito pior que Mato Grosso, tais como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, já nomearam mais de 100 delegados”, disse.

A Comissão estudou a situação da Polícia Civil e montou relatório, que denuncia a defasagem das delegacias em Mato Grosso. Segundo o estudo, faltam 42 unidades no estado, e o déficit de delegados é de 184. Atualmente há 216, mas o número pode ficar menor ainda este ano. Isto por que, até dezembro de 2020, 30 terão o direito de pedir aposentadoria, sendo que oito já estão com pedidos em aberto.

O ideal necessário é de 400 delegados, segundo Lei 7.935, de 2003, que define um ideal de 1 delegado para 3 escrivães e 10 investigadores. O problema é que, mesmo com base nesta legislação, as delegacias estariam em déficit, segundo relatório. Isto por que ela foi pensada e instituída quando a população de Mato Grosso era de mais 2,5 milhões, segundo dados do IBGE da época. Hoje, já são mais 3,4 milhões. “Pela extensão territorial, o terceiro maior do país, foi feito estudo que seriam necessários, para atender a real demanda, 500 delegados”.

No relatório, a Comissão cita ofício do delegado geral da Polícia Civil, Mário Demerval Aravéchia, que pediu para o Governo nomear aprovados. Entre os pedidos, está o chamamento de 5 delegados para assumir a unidade da Mulher e reforço em áreas especializadas no meio ambiente e fazendário. Em primeiro ano de mandato, Mauro Mendes também fechou 16 delegacias do interior.

Reprodução

Requerimento pedindo a nomea��o de delegados

Bancada federal de MT solicitou, em requerimento, a nomeação de 174 pessoas para o cargo de delegado

Em resposta, a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que não seria possível a nomeação. Como justificativa, citou que não podia ultrapassar o limite de gastos com servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje já está comprometida em 58%. Aponta ainda a restrição orçamentária com a PEC do Teto de Gastos, que definiu limite de custeio para secretarias e entidades do Governo, como forma de recuperação das contas públicas.

Aprovados temem perder concurso

Os aprovados também estão preocupados de “perder o concurso”, já que está para vencer em novembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Neste caso, o certame seria válido até 2022. Mas também não há informações oficiais sobre prorrogações.

Com a falta de atenção dada por Mauro, eles temem também pela perda de interesse de seus pares. Após entrevista com cada aprovado, a Comissão descobriu que, dos 225, 144 também podem ser nomeados por outros concursos para juiz, promotor, defensor público e demais cargos, que são mais vantajosos, para outros estados. Destes 144, Ivan aponta que cerca de 50 já assumiram.

A consequência de perda a validade e o interesse, em uma toada só, seria a necessidade de realizar um novo concurso público. O que não está previsto nos planos do governador. Em visita à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, Mauro adiantou que renovará alguns concursos (sem citar quais) e que iria chamar 20 delegados ainda este ano. No entanto, nada foi oficializado até então.

Na mesa fala, apontou ainda que, se fosse chamar para dentro do Governo toda demanda necessária, seriam colocados mais de R$ 2 bilhões a mais de gastos com folha. O índice de pagamentos com pessoal pela LRF, que limita a 49%, subiria de 58% para 65%. “E aí podemos fazer isso? Teríamos dinheiro para fazer isso?”, questionou à época. Mauro também responderia por crime de responsabilidade por ultrapassar o limite de gastos com salário.

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Comentários (1)

  • Paulo | Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020, 18h06
    11
    1

    O Sr. Governador certamente encontrará uma solução para esse dilema entre resolver o deficit de delegados (que provoca deficiência no sistema de segurança) e a escassez de recursos. O fato concreto é que a população, principalmente a do interior está sofrendo com as consequências dessa falta de efetivo. Quantas mulheres estão sendo violentadas sem poder registrar um simples ocorência ou pedir proteção policial? Quantos crimes estão sendo cometidos sem que os autores sejam investigados e levados ao judiciário? Quantas organizações criminosas estão se instalando no Estado?

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