Rodinei Crescêncio
Secretário Rogério Gallo (Sefaz) na abertura do 15º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal
O Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir um aval positivo por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação ao pedido de empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. O secretário de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo alega que o propósito é garantir a autorização mesmo o Estado tendo classificação de risco “C” junto a STN, o que em tese impede a União de avalizar novos empréstimos.
“Em função de o Estado ter estourado o limite de gastos com pessoal, o Executivo consome 59% da receita corrente com gasto de pessoal, o limite é 49%, estamos com gasto superior de R$ 1 bilhão de reais a mais. Isso tem consequências, uma das principais consequências que está na Lei de Responsabilidade Fiscal é a União ficar impedida de ser garantidora de novas operações de crédito”.
Gallo explica que ao recorrer ao STF, uma liminar é suficiente para conseguir o aval para que a União garanta a operação junto ao Banco Mundial. No começo de abril a Assembleia autorizou e o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que permite o Estado fazer o empréstimo de US$ 250 milhões.
O valor servirá para quitar a dívida dolarizada feita pelo ex-governador Silval Barbosa, em 2012, que ficou em torno de R$ 1 bilhão, na moeda corrente. Desde 2015, o Estado vem pagando o financiamento junto ao Bank of América, em duas parcelas anuais, e já pagou cerca de R$ 1 bilhão. Em razão do descontrole cambial sofrido nos últimos anos, a dívida ficou R$ 1 bilhão mais cara, e ainda resta esta quantia para ser quitada em mais nove parcelas.
Se efetivada a operação junto ao Banco Mundial, o Estado planeja quitar o empréstimo com o Bank of America, e aliviar o fluxo de caixa do Poder Executivo, alongando a dívida por mais 20 anos, a juros mais baratos, passando dos atuais 5% para 3,5%.
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