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ECONOMIA Sábado, 28 de Abril de 2018, 08:54 - A | A

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Regularização Tributária

Normando considera impossível adesão a "Refis" do Funrural sem prorrogar prazo

Vinícius Bruno

Gilberto Leite/Rdnews

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Presidente da Famato, Normando Corral acha impossível para produtores aderirem è regularização até segunda (30)

Produtores rurais mato-grossenses aguardam decisão do governo federal que prorrogue por mais 45 dias o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, sem a edição do prazo, ficará impossível para os produtores rurais aderirem ao programa, cujo prazo final encerra na segunda (30).

Conforme anúncio da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), a decisão sobre a prorrogação tem chances de acontecer, mas é para que os produtores rurais façam adesão ao programa de regularização do Funrural.

A recomendação é a mesma feita pelo presidente da Famato para o qual, sem a prorrogação do prazo de adesão, ficará impossível aos produtores rurais ficarem em dias com o fisco federal.

“Na próxima segunda (30), coincide o fim do prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2018), e a Receita Federal não tem capacidade para receber tantas informações de forma tempestiva, seja do Funrural seja do Imposto de Renda”, pondera.

Quanto à adesão, Normando avalia que se trata da melhor opção já que foram derrubados os vetos presidenciais sobre o programa de negociação sobre o Funrural.

A problemática com o Funrural se arrasta desde março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal decretou constitucional a cobrança do imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

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