Temer repassa R$ 395 mi do FEX e MT ganha fôlego para cumprir LRF

Assessoria

 Senador Wellington Fagundes com o presidente Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) liberou ontem (27) R$ 395 milhões do FEX a Mato Grosso. O recurso deverá ser usado pelo governo do Estado e municípios para saldar seus compromissos e fazer investimentos a tempo de fechar as contas.

Temer havia prometido ao senador Wellington Fagundes (PR) na semana passada que faria o repasse, quando o republicano pediu a antecipação de R$ 1,94 bilhão dos recursos do  Fundo de Fomento às Exportações (FEX), destinado a compensar financeiramente os estados pela desoneração dos produtos primários e semielaborados que vão para o mercado externo.

 “Esse recurso é importantíssimo, e fará com que o governo do Estado tenha condições de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) do serviço público, investir e cumprir principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse Wellington.

 Para que o montante fosse liberado integralmente e ainda neste ano, o republicano também esteve reunido, na semana passada, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O governador Pedro Taques também se reuniu várias vezes com o governo para pedir urgência no pagamento.

“A liberação do FEX chega em um momento crucial para o Governo de Mato Grosso, que enfrenta grandes dificuldades para honrar os compromissos básicos, como folha de salários. Depois de escalonar a liberação dos vencimentos dos servidores, o Executivo só conseguiu efetuar o pagamento do 13º a partir de um remanejamento de caixa”, lembra o senador. 

Wellington também destacou o apoio recebido da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), sob presidência do prefeito Neurilan Fraga, que auxiliou na liberação dos montantes deste ano. 

O senador reforça que também teve participação, além da liberação do crédito especial no orçamento, na  aprovação da Medida Provisória 753, que partilha com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.

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Emendas pela LDO

Temer também sancionou na tarde desta terça, após intensa articulação política da bancada de Mato Grosso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Wellington, que foi relator da LDO e afirmou que para a Lei Orçamentária Anual ficou ainda previstos outros R$ 424 milhões em emendas aprovadas para Mato Grosso, sendo R$ 224 milhões de caráter impositivo, que serão aplicados em estruturação das unidades de saúde e na regularização fundiária do Estado. “Além do substitutivo integral da LDO, que diz respeito às obras inacabadas no Estado”, informa.

Ainda como destaque na LDO, Mato Grosso terá em torno de R$ 54 milhões de investimentos em 55 obras que serão retomadas a partir de 2017. A medida atinge creches, estradas, centros de iniciação ao esporte e envolve também restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico. (Com Assessoria)

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