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Judiciário Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021, 17:39 - A | A

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DECISÃO DO TJ

Com greve, Governo corta ponto de 283 policiais penais de Mato Grosso

Descontos variaram entre R$ 844,33 e R$ 1.181,95 referente a faltas injustificada, conforme decisão judicial

Reprodução

Policiais penais fazem protesto na frente da PCE

O Governo de Mato Grosso cumpriu outra decisão do desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida na última sexta (24), e cortou o ponto de 283 policiais penais em greve. Os descontos no salário serão feitos na folha de pagamento do próximo mês, debitando os dias de faltas injustificadas relativas a dezembro e também pelo tempo que perdurar o movimento. Os descontos variaram entre R$ 844,33 e R$ 1.181,95.

A greve dos policiais penais foi declarada ilegal pela Justiça e o desembargador Sakamoto determinou aplicação de multa de 10 salários mínimos, por dia de paralisação, a cada um dos servidores de unidades prisionais de Mato Grosso que aderiram ao movimento.

O pedido de corte de ponto dos grevistas foi feito pelo Ministério Público do Estado, que considerou o movimento grevista "risco à ordem pública", uma vez que os policiais penais estariam se recusado a receber presos nas unidades prisionais.

Os policiais penais têm mantido o movimento grevista há 14 dias, apesar de decisões de primeira e segunda instância terem o considerado ilegal. A categoria busca a equiparação do salário da profissão a outras forças policiais. O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nessa terça (28), que não haveria proposta caso eles entrassem em greve e não divulgou intenção de negociar até o momento.

 Greve

Os policiais penais estão em greve desde o dia 16 de dezembro, cobrando equiparação salarial com as outras forças de segurança. Os policiais suspenderam a entrada de novos presos nas penitenciárias e cadeias do Estado e proibiram que os reeducandos recebam visitas.

Na tentativa de frear o movimento, a Justiça de Mato Grosso decretou a ilegalidade do movimento e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

No entanto, a greve continuou e, na semana passada, Pedro Sakamoto determinou o afastamento de Amauri da presidência do Sindspen e estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Contudo, o sindicato informou que não foram notifcados ainda da decisão.

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Angelo 31/12/2021

A maioria é bolsonarista ...têm mais é que se f ... mesmo ... façam arminha com as mãos que melhora !

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Gleice Morada do ouro 31/12/2021

Sociedade cuiabana ao lado de Pedro Sakamoto. Polícia não pode fazer greve. É inconstitucional. Sociedade farta de sustentar esses agentes que ganham 7 mil reais por mês.

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Tribunal de Justiça ditatorial de MT 31/12/2021

Respeito a greve dos profissionais, mas a justiça está cometendo uma grande injustiça em desfavor dos Agentes, uma vez que em nosso ordenamento jurídico aduz o direito ao devido processo legal, a ampla defesa ao contraditório, entre outros princípios constitucionais. Este nobre desembargador Pedro Sakamoto está condenando esses grevistas de maneira ditatorial. Que o corpo jurídico dessa categoria possa ingressar com uma ação coletiva por abuso de autoridade contra esse desembargador e represente no CNJ, a lei é para todos. Ademais, esse mesmo desembargador leva anos para proferir uma decisão em processos para os cidadãos que buscam a justiça, já contra essa categoria a manifestação é célere. Que Deus abençoe a todos e que este desembargador seja colocado em seu lugar.

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JUCA DE MT 31/12/2021

Continua votando nesse governador Mauro mente taxador ditador odeia pobres servidores públicos etc taxou até o Sol acorda população eleições estão próximas fora fora ...

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4 comentários

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