TRF1 dá 5 dias para União e Governo atestarem urgência de obra em morro

A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a União, o Ibama, o ICMBio, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), se posicione sobre a licença para obras de retaludamento (corte) do morro no entorno do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá). A decisão da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso atende a pedido de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Sociedade Civil Organizada.

A ação cobra uma perícia no local com objetivo de atestar a situação emergencial com relação à queda de blocos rochosos naquele trecho da rodovia MT-251, , assim como indicar alternativas menos impactantes para o meio ambiente e para a sociedade do que o "corte" do morro. 

Em resposta a outra Ação Civil Pública ajuizada, no mês de outubro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que pede a nulidade do processo de licenciamento ambiental e da escolha do projeto de retaludamento feito pelo Estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) manteve sua posição e ainda afirmou que se a obra, que está orçada em quase R$ 30 milhões, não for realizada, “o morro vai colapsar”.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

"Se as pessoas quiserem pagar para ver, ok. O Governo não está implorando para fazer aquela obra. Eu tenho centenas e milhares de obras que eu posso fazer no estado. Se a população não quer, se o Ministério Público não quer, a Justiça não deixar, tudo bem, vivemos em uma democracia. Eu vou pegar esse mesmo recurso e vou aplicar em dezenas e centenas de outros lugares que querem obra. Agora, aquele morro vai colapsar",  disparou o chefe do Executivo à época.

A Sociedade Civil Organizada entendeu que Mendes “desconsiderou o posicionamento de geólogos da Universidade Federal de Mato Grosso” de modo que indicou especialistas no tema para avaliação técnica do caso. Além deste aspecto, o processo de licenciamento ambiental apresenta uma série de incongruências e omissões, que agora serão analisadas pela Justiça.  

Ainda de acordo a ação, as obras, tocadas pelo governo de Mato Grosso, foram autorizadas pelo Ibama através da emissão da licença de instalação no dia 28 de junho de 2024, em uma modalidade de licenciamento simplificada, e sob a necessidade de cumprimento de 21 condicionantes. O projeto prometeu a conclusão do desmonte do morro do Portão do Inferno em 120 dias.  

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