Desembargador critica MPE por não ter denunciado secretário nos “grampos”

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Perri compara situação de Airton Siqueira à do coronel Januário que é um dos denunciados

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, criticou o fato de o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, não ter oferecido denúncia contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira Júnior, na ação que apura crimes militares relativos ao esquema de interceptação telefônica clandestina no Estado. A crítica foi feita na noite da última quinta (14), ocasião em que o Pleno do TJ-MT recebeu a denúncia.

Com a decisão, cinco militares se tornaram réus da ação penal: o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior.

Em seu voto, Perri disse acreditar que o “esquecimento” de denunciar o secretário ocorreu por descuido, mas enfatizou que possui conhecimento de várias situações em que o Ministério Público estaria a “escolher” quem vai ou não denunciar.

Os cinco militares são acusados de operar o esquema de grampos no Estado, consistente na inserção fraudulenta de números de telefones de pessoas comuns nos pedidos de interceptação, como se fossem investigados, em tática conhecida como “barriga de aluguel”.

As defesas dos militares chegaram a usar a falta de denúncia contra Airton Siqueira como argumento para que a ação “descesse” à 1ª Instância, uma vez que o caso só continua no TJ em razão de ainda haver investigações em andamento contra o secretário.

“Siqueira participou do Núcleo”

Em seu voto, Perri refutou as defesas e afirmou que, apesar de não ter sido denunciado, o secretário continua sendo alvo de três investigações sobre os mesmos fatos.

O desembargador comparou a situação de Airton Siqueira à do coronel Januário, que foi denunciado. Isso porque um dos indícios contra Januário é o fato de ele ter articulado a designação da sargento Andrea Cardoso para o Núcleo de Inteligência da PM, sendo que ela seria responsável por ouvir os diálogos interceptados clandestinamente.

Todavia, de acordo com Perri, foi o próprio coronel Airton Siqueira quem indiciou a sargento para o coronel Zaqueu Barbosa, responsável pelo núcleo. “Por que o Januário foi denunciado e o Siqueira não, se o Siqueira também indicou a sargento Andrea? Por quê? Se o Ministério Público viu crime no Januário, como não viu crime em relação a Siqueira?”, questionou.

“Eu enfatizo que a sargento Andrea, indicada e apresentada pelo coronel Airton Benedito Siqueira, quando chegou a atuar na inteligência militar sob a chefia do PM Zaqueu Barbosa e orientação do cabo PM Gerson Correa, já exercia suas funções no Ciopaer [Centro Integrado de Operações Especiais Aéreas], sob comando e subordinação do coronel Siqueira, que a convocou para a missão”.

O magistrado registrou a existência de “indícios seguros” de que Airton Siqueira não só sabia da existência do falso núcleo de inteligência, “como também participou, com a cessão da sargento Andrea para ficar ouvindo as escutas, sob suas ordens e subordinação”.

“Quando a sargento Andrea foi recrutada pelo coronel Benedito Siqueira, o coronel era diretor do Ciopaer, e ela foi para lá em outubro [de 2014], sendo que a fez apresentar ao coronel Zaqueu para proceder a ouvir as escutas telefônicas. Ela ficou nessa missão até novembro do ano seguinte. Ficou um ano à disposição desse famigerado núcleo de inteligência da Polícia Militar, que nunca existiu. Ficou lá ouvindo escutas ilegais. E o interessante é que, em determinado período, em setembro, ela recebeu a comunicação do cabo Gerson de que poderia ir para casa e ouvir as interceptações de modo remoto e não mais na casa alugada na Comandante Costa”.

Perri citou que, em outubro de 2015, logo após o promotor de Justiça Mauro Zaque ter descoberto o esquema e pedido para que Zaqueu e Siqueira se demitissem, segundo a investigação, Siqueira teria ajudado a “desmontar” o Núcleo de Inteligência.

“Interessante, para não dizer surreal, numa instituição onde um dos pilares é hierarquia, é que o cabo Gerson quem determinou que a sargento Andrea fosse à Casa Militar, já comandada por Siqueira, ocasião em que ele disse que os serviços já estavam encerrados. Tudo ocorreu próximo à suspensão do funcionamento do sistema sentinela na empresa Titanium, após Zaque anunciar a Siqueira e Zaqueu, em sua residência, que sabia da grampolândia pantaneira”.

Para o desembargador, o Ministério Público ignorou essas informações ao não denunciar o secretário Airton Siqueira. “Acredito que foi por descuido, porque há sim indícios bastantes para que o coronel Airton Benedito Siqueira figure na ação penal. A situação dele é idêntica, senão assemelhada à do Januário”.

Apesar de não citar que ocorreu no caso em questão, Perri disse que muitas pessoas não estão sendo denunciadas no Estado “por simples posição do MPE”. “Poderia citar aqui alguns exemplos e certamente em outras sessões vou trazer os exemplos. E o juiz simplesmente carimba e referenda, em absoluta afronta aos interesses da sociedade. A sociedade não pode ver punido apenas Benedito e Francisco, mas todos aqueles que tenham incidido no crime cometido”.

“Estamos assistindo aqui escolhas do Ministério Público: ‘Vou processar fulano, não vou denunciar fulano, vou prometer o perdão pra esse’. Muitas vezes reconhecidos e notórios corruptos que se locupletaram dos cofres públicos e simplesmente entregam um, dois ou três comparsas, não são denunciados e têm sua pena mitigada ao arrepio da lei. E não se pune ninguém. Estamos assistindo estarrecidos situações dessas no Estado de Mato Grosso. E vou trazer em outras situações alguns exemplos”, afirmou.

A denúncia

De acordo com a denúncia do chefe do MPE, procurador Mauro Curvo, Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas por meio da barriga de aluguel.

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gerson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado intuito de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB), o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo, e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do à época candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude praticada por Zaque e Corrêa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes, foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronel Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

De acordo com Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”.

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

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