O desembargador Pedro Sakamoto autorizou a primeira instância da Justiça mato-grossense a fazer o bloqueio imediato do dinheiro das contas do Sindicato dos Servidores Penintenciários (Sindispen) e seus dirigentes que estão em greve cobrando valorização salarial. A decisão foi dada neste domingo (26).
Em determinações anteriores, o magistrado do Tribunal de Justiça tinha fixado uma multa diária de R$ 200 mil para o sindicado, e de R$ 50 mil para os diretores.
Apesar das decisões judiciais, policiais penais têm mantido o movimento há 12 dias e cobram diálogo. Pedro Sakamoto, por sua vez, determinou o bloqueio dos valores das multas correspondentes a partir de 23 de dezembro quando, segundo despacho, o presidente do Sindispen, o policial penal Amaury Neves, declarou ter ciência da decisão em um comunicado no site do sindicato.
Rodinei Crescêncio
Se considerado essa data, o bloqueio das contas atinge R$ 1 milhão do sindicato e R$ 250 mil dos dirigentes.
Segundo decisão dada neste domingo (26), o Governo apresentou uma petição alegando que "o sindicato e os diretores têm reiteradamente se esquivado das citações e intimações" do TJ com o objetivo de deixar de cumprir decisão judicial e pediu a dispensa da intimação para bloquear as contas.
Pedro concordou com o argumento trazido pelo Governo apontando que o sindicato vem evitando os oficiais de justiça para não serem intimados e "depois alegarem que não poderiam sofrer as medidas coercitivas e sancionatórias até então fixadas".
O desembargador considerou ainda mais uma tentativa frustrada de intimação por oficiais de justiça neste domingo e também a declaração dada pelo presidente do Sindispen afirmando ter conhecimento da manifestação do TJ.
"Nesse contexto, fica claro que as medidas de constrição patrimonial já determinadas não podem ficar sujeitas à boa vontade de seus destinatários, e que este Tribunal de Justiça deve se valer dos meios disponíveis para assegurar a autoridade de suas decisões", diz trecho.
Além de bloquear as contas do sindicato, o TJ já determinou a ilegalidade da greve, o afastamento do presidente da direção do Sindispen, a prisão dos policiais penais grevistas e a suspensão de salários e multa para os agentes no valor de R$ 11 mil.
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Nelson Akira 27/12/2021
João de rondonopolis, não há o que negociar pois é inconstitucional policial penal fazer greve. Não se negocia com ilegais . Exoneração e PRISÃO já!
joaoderondonopolis 27/12/2021
Cadê o governador? ele tem que aparecer e negociar com os policiais penais.
Esperidião 27/12/2021
Correta a decisão do Desembargado. Esses carcereiros entraram pela janela no cargo criado ilegal, inconstitucional, ilegítimo e ridículo perante a população.
3 comentários