Gilberto Leite
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, que determinou o fim do movimento grevista em MT
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), acaba de declarar como abusiva o movimento grevista liderado pelo Sintep, que representa os servidores da educação de Mato Grosso. A greve da categoria completa 65 dias nesta terça (30). A magistrada, em decisão liminar (providória) proferida na tarde desta terça (30), ainda estipulou multa diária de R$ 150 mil em caso de a categoria não voltar ao trabalho em até 72 horas.
A decisão atende ao pedido do Governo, requerido em contestação apresentada na ação movida pelo Sintep, que tentou suspender o corte de pontos dos servidores que aderiram ao movimento. Em junho, Maria Erotides negou o pedido e determinou a realização de audiências de conciliação entre Executivo e grevistas. Tais reuniões, no entanto, não surtiram efeito.
O Sintep mantém o movimento, principalmente, pelo cumprimento da Lei de Dobra do Poder de Compra, que prevê reajuste de 7,69% à categoria neste ano. O governador Mauro Mendes (DEM), no entanto, alega a impossibilidade de o Executivo cumprir tal legislação, por conta do estouro no limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo fechou o 1º quadrimestre de 2019 gastando 57,13% da Receita Corrente Líquida com folha salarial.
Na contestação, além dos pontos que impedem o reajuste, o Estado cita que a greve prejudica "diretamente" 395 mil alunos da rede pública estadual de educação. Reforça que durante as audiências de conciliação, apresentou propostas com o objetivo de por fim a greve - como a promessa de pagar os pontos cortados em duas vezes.
"Vedação legal"
Em sua decisão, a desembargadora cita o relatório apresentado pelo Governo, no qual demonstra que o Estado extrapolou o limite de gastos com pessoal. Segundo ela, com tal fato, "há expressa vedação legal para a aplicação de qualquer reajuste ao funcionalismo público".
"O quadro financeiro vivenciado pelo Estado não reflete unicamente na categoria representada pelo Sintep, mas nas demaiscarreiras que compõem a administração pública direta e indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não", completou.
Em sua determinação, a Maria Erotides ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.
PageFlips: Decisão greve do Sintep abusiva
Outro lado
Ao 
, o Sintep informa que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Mas adianta que irá recorrer. Segundo os sindicalistas, a declaração de greve ilegal não afeta o movimento paredista, já que os professores continuam mobilizados.
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luis 31/07/2019
Novidade
Tiago Pinho de Souza 31/07/2019
Os professores trabalham em salas precárias exemplo e essa desembargadora faz isso pouca vergonha
Anarquista 30/07/2019
O governador e os deputados agiram de forma obscura e traidora fantasiando reunião tentando iludir os professores na verdade eles estavam armando uma arapuca junto com o judiciário.
saco cheio 30/07/2019
abusivo é o salário de uma desembargadora: R$72.074,44...é isso mesmo cidadãos matogrossenses...SETENTA E DOIS MIL E 74 REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS....
Rhuan 30/07/2019
Essa desembargadora é uma heroína d nós estudantes, seremos eternamente gratos, muitíssimo obrigado desembargadora
Orlandir Cavalcante 30/07/2019
Sempre foi assim. A justiça de MT as sentenças para declarar as greves da educação ilegais ou abusivas, estão gravadas nos computadores a vinte e cinco anos... estes/as desembargadores/as só vão e trocam as partes e as datas..... e ficam esperando o mmomento que o governador da o sinal de OK para assinar e divulgar para imprensa....
Carlos Alberto 30/07/2019
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
ROBSON JOSÉ 30/07/2019
Um desembargador deveria ter o papel de fazer cumprir as Leis, nesse caso foi ao contrário, esta mulher está dando apoio a quem descumpre a Lei. Tenho certeza que esse governador terá todas as dificuldades para governar esse Estado até o fim de seu mandato. Não ganha eleição nem para presidente de bairro, até porque presidente de bairro não precisa mentir para ganhar eleição. Não vou dizer o que eu penso desse cara, até mesmo porque não será publicado.
Sinopense 30/07/2019
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Antonio Matias Castro 30/07/2019
Uai, para desmoralizar o movimento o governo diz que menos de 50% dos profissionais então em greve. Pra acusar 100% estão em greve. Justiça é governo mentirosos. Dois pesos e duas medidas. Justiça injusta e sem caráter. Tanto quanto o Governador.
Lílian Carvalho 30/07/2019
O ABUSO PARTE DE QUEM NÃO CUMPRE A LEI...NO CASO O GOVERNO TIRANO, QUE ESTA BEIRANDO A LOUCURA, SENTA COM OS DEPUTADOS E DIZ UMA COISA E AO MESMO TEMPO ENTRA NA JUSTICA, COVARDE!!! NÃO TEM PALAVRA.... NÃO TEM CARÁTER.... NÃO TEM VERGONHA!!! PODER JUDICIÁRIO ONDE ESTÃO VCS??? NO BOLSO DE MM??? QUE COISA TRISTE!
Lílian Carvalho 30/07/2019
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Antonio Matias Castro 30/07/2019
Exigir o cumprimento de Lei é abuso. Existe dois pesos e duas medidas. Que justiça injusta é essa? Só no estado de Mato Grosso e no Brasil Brasil acontece Isso. Os professores têm que cumprir lei o governo não pode!!!!!
Antonio Matias Castro 30/07/2019
Exigir o cumprimento de Lei é abuso. Existe dois pesos e duas medidas. Que justiça injusta é essa? Só no estado de Mato Grosso e no Brasil Brasil acontece Isso. Os professores têm que cumprir lei o governo não pode!!!!!
Jose A de Souza 30/07/2019
SRA Desembargadora, lei não é para cumprir? E como fica a 510/13?
Marcelo Nunes Rocha 30/07/2019
Justiça comprada. Vergonha!!! Como sempre os trabalhadores sendo criminalizados e punidos.
Antonio 30/07/2019
Abusiva é ela de nao saber interpletar as leis. Ou a lei só serve de enfeite???
Orlandir Cavalcante 30/07/2019
Abusivo é um governador sem proposta ainda fazendo gracinha com os educadores.
18 comentários