Judiciário

Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 18h:53 | Atualizado: 31/07/2019, 19h:36

Justiça decreta greve abusiva e manda professores voltar às salas em 72h - leia

Gilberto Leite

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, que determinou o fim do movimento grevista em MT

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), acaba de declarar como abusiva o movimento grevista liderado pelo Sintep, que representa os servidores da educação de Mato Grosso. A greve da categoria completa 65 dias nesta terça (30). A magistrada, em decisão liminar (providória) proferida na tarde desta terça (30), ainda estipulou multa diária de R$ 150 mil em caso de a categoria não voltar ao trabalho em até 72 horas.

A decisão atende ao pedido do Governo, requerido em contestação apresentada na ação movida pelo Sintep, que tentou suspender o corte de pontos dos servidores que aderiram ao movimento. Em junho, Maria Erotides negou o pedido e determinou a realização de audiências de conciliação entre Executivo e grevistas. Tais reuniões, no entanto, não surtiram efeito.

O Sintep mantém o movimento, principalmente, pelo cumprimento da Lei de Dobra do Poder de Compra, que prevê reajuste de 7,69% à categoria neste ano. O governador Mauro Mendes (DEM), no entanto, alega a impossibilidade de o Executivo cumprir tal legislação, por conta do estouro no limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo fechou o 1º quadrimestre de 2019 gastando 57,13% da Receita Corrente Líquida com folha salarial.

Na contestação, além dos pontos que impedem o reajuste, o Estado cita que a greve prejudica "diretamente" 395 mil alunos da rede pública estadual de educação. Reforça que durante as audiências de conciliação, apresentou propostas com o objetivo de por fim a greve - como a promessa de pagar os pontos cortados em duas vezes.

"Vedação legal"

Em sua decisão, a desembargadora cita o relatório apresentado pelo Governo, no qual demonstra que o Estado extrapolou o limite de gastos com pessoal. Segundo ela, com tal fato, "há expressa vedação legal para a aplicação de qualquer reajuste ao funcionalismo público".

"O quadro financeiro vivenciado pelo Estado não reflete unicamente na categoria representada pelo Sintep, mas nas demaiscarreiras que compõem a administração pública direta e indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não", completou.

Em sua determinação, a Maria Erotides ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.

PageFlips: Decisão greve do Sintep abusiva

Outro lado

Ao , o Sintep informa que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Mas adianta que irá recorrer. Segundo os sindicalistas, a declaração de greve ilegal não afeta o movimento paredista, já que os professores continuam mobilizados.

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Comentários (18)

  • luis | Quarta-Feira, 31 de Julho de 2019, 09h51
    8
    0

    Novidade

  • Tiago Pinho de Souza | Quarta-Feira, 31 de Julho de 2019, 00h12
    19
    6

    Os professores trabalham em salas precárias exemplo e essa desembargadora faz isso pouca vergonha

  • Anarquista | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 22h22
    21
    7

    O governador e os deputados agiram de forma obscura e traidora fantasiando reunião tentando iludir os professores na verdade eles estavam armando uma arapuca junto com o judiciário.

  • saco cheio | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 22h18
    19
    6

    abusivo é o salário de uma desembargadora: R$72.074,44...é isso mesmo cidadãos matogrossenses...SETENTA E DOIS MIL E 74 REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS....

  • Rhuan | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 21h15
    19
    33

    Essa desembargadora é uma heroína d nós estudantes, seremos eternamente gratos, muitíssimo obrigado desembargadora

  • Orlandir Cavalcante | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 21h14
    22
    8

    Sempre foi assim. A justiça de MT as sentenças para declarar as greves da educação ilegais ou abusivas, estão gravadas nos computadores a vinte e cinco anos... estes/as desembargadores/as só vão e trocam as partes e as datas..... e ficam esperando o mmomento que o governador da o sinal de OK para assinar e divulgar para imprensa....

  • Carlos Alberto | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 21h09
    1
    0

    Carlos Alberto, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • ROBSON JOSÉ | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 20h37
    21
    10

    Um desembargador deveria ter o papel de fazer cumprir as Leis, nesse caso foi ao contrário, esta mulher está dando apoio a quem descumpre a Lei. Tenho certeza que esse governador terá todas as dificuldades para governar esse Estado até o fim de seu mandato. Não ganha eleição nem para presidente de bairro, até porque presidente de bairro não precisa mentir para ganhar eleição. Não vou dizer o que eu penso desse cara, até mesmo porque não será publicado.

  • Sinopense | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 20h12
    0
    0

    Sinopense, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Antonio Matias Castro | Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 19h57
    34
    7

    Uai, para desmoralizar o movimento o governo diz que menos de 50% dos profissionais então em greve. Pra acusar 100% estão em greve. Justiça é governo mentirosos. Dois pesos e duas medidas. Justiça injusta e sem caráter. Tanto quanto o Governador.

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