Marcos Lopes
Deputado Gilmar Fabris foi condenado por suposto esquema criminoso que desviou R$ 1,5 mi do Legislativo em 96
O Ministério Público Estadual (MPE) deverá pedir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aumente a pena do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na condenação referente a uma ação na qual ele é acusado de ter praticado crime de peculato. Em razão das fraudes, o parlamentar foi condenado, em junho, a seis anos e oito meses de prisão.
A condenação é referente a um esquema criminoso que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia em 1996, período em que Fabris era presidente da Casa. Nas fraudes, conforme o Ministério Público Estadual, foram emitidos 123 cheques de conta corrente do Legislativo, que foram sacados e depositados em prol da empresa fantasma Madeireira Paranorte.
A defesa do parlamentar alegou prescrição do crime. O desembargador José Zuquim, relator do processo, suspendeu a condenação do Tribunal de Justiça, por meio de liminar, até que o Pleno da Corte julgue os embargos de declaração apresentados por Fabris.
Os embargos de Fabris serão julgados nesta quinta (11). A defesa dele alega que o crime prescreveu, pois a pena de peculato é de dois a 12 anos. Desta forma, a prescrição ocorre porque as fraudes ocorreram em 96, período superior à aplicação máxima da pena. Os advogados alegam que por 12 anos não houve nenhuma condenação sobre o caso, então a punição não pode ser aplicada fora do tempo.
Para o MPE, porém, não há prescrição no caso de Fabris. A entidade pontua que, como não há trânsito em julgado, não há o que se discutir sobre prescrição.
Também nesta quinta, serão julgados embargos infringentes apresentados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO - Criminal), do MPE, que aponta omissão técnica na dosimetria da pena do parlamentar. Segundo a entidade, a decisão do juiz considerou uma fração menor para aumentar a pena base aplicada a Fabris.
O recurso do MPE, caso acolhido pela Justiça, será utilizado posteriormente para o pedido de aumento de pena. Isso porque caso o Pleno do TJ-MT entenda que houve falha na dosimetria, que acabou culminando em condenação menor para Fabris, o Naco solicitará um novo cálculo da pena.
Diante de todo o impasse, Fabris vê cada vez mais distante a chance de continuar ocupando uma cadeira na Assembleia a partir do próximo ano. Mesmo com votos suficientes para ser eleito, ele continua com a candidatura sub júdice e somente poderá assumir a vaga caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenda que ele não é impedido pela Lei da Ficha Limpa.
As dificuldades de Fabris ocorrem porque foi justamente a condenação por peculato que fez com que o Tribunal Regional Eleitoral impugnasse sua candidatura. Sendo assim, diante das alegações do MPE, a situação do parlamentar pode se tornar ainda mais complicada nas próximas semanas.
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Carla 18/10/2018
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
CARLOS ALBERTO 11/10/2018
Tinha que está era preso.
rondonopolis 11/10/2018
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
MOSSUETO 11/10/2018
O cidadão não era nem para conseguir o registro de sua candidatura, esse é o resultado de habilitar eleitores sem formação, sem ética, sem amor a si próprio, se a justiça o habilitou sei lá por que, mas nós eleitores, temos autoridade suficiente para reprova-lo nas urnas, fico muito triste por um caso deste, pois isso atesta a despolitização do nosso eleitorado, errar todo mundo erra, mas uma quantidade dessa, não é erro, é corrupção barata mesmo, e não entendo porque o voto em troca de dinheiro, favores e outras coisas é tão fiel, e por isso os caras investem nesse lance, queria ver se neguinho investisse e não obtivesse resposta nas urnas, se na eleição seguinte ele iria jogar dinheiro pela janela, sabendo que não iria ter retorno.
Chico 11/10/2018
Penso que Fabris depois do Riva deve ser o que mais tem processos na justiça.
Paulo 11/10/2018
Falou de corrupção o Brasileiro adooooooooora. Tanto gosta que levou pro segundo turno um candidato cuja cúpula política da velha guarda encontra-se todos pagando pena por corrupção.
Carla 10/10/2018
E ainda teve gente que criticou quem apoiou a soltura desse cara.. agora aonde ja se viu mais de 22 mil pessoas elegerem esse cara. Que a Justiça seja feita. Pelo amor de Deus. Chega de roubo
Nilza Benitez 10/10/2018
Rabos presos votaram no ficha suja!!! Que a justica seja feita!!!
Tobias de Aguiar 10/10/2018
É impressionantea quantidade de processos por improbidade e crimes contra a Administração Pública deste réu. Em um deles o MPE computou 26 vezes a prática de PECULATO!
Márcio 10/10/2018
E o povo elegeu de novo para deputado. O povin que gosta de corrupto.
10 comentários