O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe o ex-governador Pedro Taques (PSB) de fazer publicações com ataques à honra e à imagem do atual governador Mauro Mendes (União Brasil). A decisão é desta terça-feira (16) e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Rodinei Crescêncio/RDNews
De acordo com o juiz relator do caso, Pérsio Landim, o recurso interposto por Taques - um agravo interno - não poderia sequer ser analisado, pois esse tipo de medida não é cabível no rito das representações eleitorais, que seguem um procedimento próprio e mais célere, no qual eventuais questionamentos devem ser discutidos apenas no julgamento final da ação.
“Trata-se de uma opção normativa voltada à celeridade e racionalidade do procedimento eleitoral, evitando a multiplicação de incidentes recursais durante a tramitação das representações”, registrou o relator.
O entendimento foi acompanhado por todos os magistrados da Corte: Raphael Arantes, Lidio Modesto, Luiz Otávio Marques e Jean Bezerra.
Entenda o caso
A decisão contestada por Taques foi proferida em fevereiro deste ano, quando o juiz Pérsio Oliveira Landim concedeu liminar determinando que o ex-governador removesse publicações feitas nas redes sociais com ataques à honra e à imagem do governador Mauro Mendes.
A decisão atendeu a uma representação apresentada pelo diretório estadual do União Brasil. Segundo a ação, Taques vinha realizando ataques sistemáticos desde novembro de 2025, com acusações sem provas contra o governador.
De acordo com o partido, as publicações foram impulsionadas nas redes sociais e configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa, com objetivo de desgastar a imagem de Mauro Mendes visando as eleições de 2026, ja que Taques é pré-candidato ao Senado.
A liminar determinou que Taques removesse, em até 24 horas, todas as publicações que contenham ataques à honra ou à imagem de Mauro Mendes em seu perfil no Facebook e demais redes sociais sob seu controle, além de se abster de publicar ou compartilhar conteúdos semelhantes.
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José cuiabano sem terra 17/03/2026
A ninguém é permitido atacar a honra igual fazem a extrema direita, centrao, boçalnaristas, pastores. Mas cobrar, denunciar, informar a verdade é permitido. Ainda mi quando se trata do bem comum, erário público... TSE já está se demonstrando parcial, cuidado que aposentar só por tempo, acabou a compulsória por cometer crimes.
Mané 17/03/2026
Com certeza o governador não tem nada a temer.Esteve nos corredores do senado na companhia da senadora em véspera de convocação de Taques,apenas para conhecer a decoração do lugar mesmo.Curiosamente,Taques foi dispensado de prestar informações.
Julius 17/03/2026
O caso é sério e de interesse público. Só trazer luz a questão, sem ficar com brincadeiras.A quem interessou o negócio?
Ortiz 17/03/2026
Não pode atacar a honra.Esmiuçar uma negociata suspeita pode.Continue.
Coronel 17/03/2026
honra *.*
cparecis@hotmail.com 17/03/2026
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Ortiz 17/03/2026
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
7 comentários