Comissão aprova projeto que libera reeleição da presidente Paula Calil 

Donatto Aquino/SecomCMC

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Resolução que permite a reeleição para o comando da Casa da atual presidente, vereadora Paula Calil (PL). A proposta, apresentada pelo vereador Marcus Brito (PV), foi apreciada em sessão realizada nesta quinta-feira (9) e deverá ser votada em plenário para passar a ter validade.

Na CCJR a proposta foi relatada pelo vereador Marcrean Santos (MDB). Em seu voto, que não trata do mérito do projeto, o parlamentar destacou que a mudança adequa a legislação vigente aos julgamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A matéria não invade competência reservada a outro Poder, tampouco afronta normas constitucionais ou legais vigentes, estando em consonância com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de recondução dos membros das Mesas Diretoras das Casas Legislativas, observados os limites fixados pela Suprema Corte”, pontuou.

O voto de Marcrean foi acompanhado pela vereadora Samantha Iris (PL), presidente da CCJR. O terceiro titular do colegiado, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), não participou da análise.

Com a aprovação do parecer, o texto segue agora para o plenário. Para ser aprovado, são necessários 18 dos 27 votos. Até o momento, Paula conta com 14 apoios para a matéria e corre contra o tempo em busca de mais adesões. Caso isso não ocorra nas próximas semanas, o cenário mais provável é que o grupo apoie a candidatura do vereador Dilemário Alencar (União).

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