A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas da Câmara de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) apresentou, nesta segunda-feira (9), o relatório final dos trabalhos e pediu a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Eliene Liberato Dias (Podemos), além do afastamento cautelar de servidores e secretários municipais. Agora, o relatório segue para votação em plenário.
Conforme já informado pelo
, a CPI foi instaurada em julho do ano passado para apurar as causas e responsabilidades pela paralisação de diversas obras públicas em Cáceres. A má qualidade de obras já entregues também foi alvo de investigação. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Enfermeira Elis (PL).
A sessão de apresentação do relatório durou quase três horas. A comissão identificou um suposto padrão recorrente de falhas administrativas que teria se repetido em diferentes contratos, empresas e secretarias.
Entre os problemas apontados estão fiscalização deficiente, acompanhamento inadequado das obras, demora na adoção de medidas corretivas, sucessivos aditivos de prazo e valor, paralisações e abandono de obras, além da fragilidade na responsabilização de agentes públicos e empresas.
Diante disso, grupo aponta que o modelo recorrente de falhas na contratação, fiscalização e gestão das obras públicas de Cáceres, resultou em obras atrasadas, paralisadas, abandonadas ou com problemas de execução.
O relatório recomenda encaminhamento das conclusões ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle para aprofundamento das responsabilidades administrativas, técnicas e eventualmente político-administrativas. Caso ainda será submetido ao plenário que pode acatar ou não o relatório.
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