O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte só tome decisões em ação do Caso Master quando forem identificados todos os magistrados que aparecem nas investigações.
Gustavo Moreno/STF
Gustavo Moreno/STF
Em Questão de Ordem apresentada, o decano do STF considera pertinente a proposta formulada por Flávio Dino de que a Secretaria Judiciária certifique os nomes de todos os magistrados – do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos demais tribunais brasileiros – mencionados no âmbito das apurações relativas ao Banco Master.
E que se delimitem, entre eles, sobre os quais recaem indícios consistentes de recebimento ilícito de valores. “A providência destina-se a oportunizar a instauração de sindicância para a apuração, sob o pálio do devido processo legal, das aparentes ilegalidades atribuídas aos magistrados referidos”, diz na Questão de Ordem.
Gilmar amplia o requerimento do ministro Flávio Dino e afirma ser juridicamente inviável deliberar sobre o mérito do processo enquanto houver incertezas sobre a “imparcialidade ou o impedimento de magistrados que integram o tribunal”.
O decano questiona nominalmente se o ministro Kassio Nunes Marques poderia participar das deliberações devido às citações do filho do presidente do TSE no caso. Faz ainda críticas à condução das investigações por André Mendonça, relator do Caso Master. Gilmar considera “os relatórios produzidos por ordem do ministro André Mendonça” como “direcionados seletivamente contra Alexandre de Moraes”.
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