Conselheira cita prejuízo de R$ 8,6 mi e aponta "indústria de liminares" na saúde

Assessoria

Jaqueline Jacobsen Marques ressalta a existência de uma indústria de liminares

A conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, ao ler relatório sobre auditoria realizada acerca da judicialização de serviços de Saúde de Mato Grosso referentes a cirurgias, fez duras críticas ao que classifica como “indústria de liminares”, que beneficia poucos e deixa de atender muitos.

Segundo ela, após analisar apenas 28 processos dos mais de 10 mil existentes, descobriu-se um sobrepreço de R$ 8,6 milhões. Ressalta que o levantamento cita 96 pessoas e tem 28 mil páginas. Já o seu parecer contém mais de 600 páginas. O período da auditoria é de 2014 a 2016.

Para Jacobsen, o trabalho confirma "o oportunismo da rede privada de saúde em se utilizar da judicialização para auferir lucros maiores do que costuma obter em mais de 90% dos seus atendimentos".

Após ler o relatório, a conselheira expôs seu voto e condenou diversos hospitais e empresas a devolver o valor do sobrepreço identificado pela equipe técnica. Entre eles, estão os maiores hospitais do Estado: Santa Rosa, Femina e São Mateus que vão ter que devolver R$ 1,1 milhão, R$ 2,7 milhões e R$ 1,4 milhões, respectivamente. Todos os valores deverão ser corrigidos pela inflação e também serão cobrados 10% de multa sobre o valor do ressarcimento - veja lista.

Dayanne Dallicani

A conselheira enfatiza também que os hospitais e prestadores de serviços se beneficiam "da situação de urgência e da hipossuficiência estrutura do Estado, no que se refere à saúde pública". Como prova, ela cita análise da equipe técnica de que o valor máximo cobrado pela empresa particular era o mínimo exigido pelo Poder Público. Por exemplo, houve casos em que eram cobrados valores de R$ 30 mil a 50 mil para atendimento particular. Mas, para o Poder Público, o valor ficou entre R$ 50 e 70 mil.

A relatora entende ainda que as empresas não conseguiram provar "a alegada justeza dos valores". Isto porque eles "sequer trouxeram aos autos documentos que comprovassem que os valores cobrados do Poder Público foram ao mesmo patamar que a média do que é comumente cobrado dos pacientes privados".

Jaqueline argumenta que "falhas na gestão da saúde pública não dão o direito aos particulares de cobrarem valores exorbitantes". "O fato de se tratar de um procedimento de urgência não autoriza o particular a fixar preços acima do valor de mercado".

Ela constata que os secretários de Saúde tornaram-se quase que exclusivamente gestores de liminares e cita outra auditoria operacional, de 2017, que apontou que os gastos com processos judiciais de saúde aumentaram 1300% em sete anos.

Adiamento

O julgamento da auditoria foi adiado, após o conselheiro substituto Moisés Maciel pedir vistas. Ele quer se aprofundar sobre o tema para poder dar sua decisão. Mesmo assim, aproveitaram para já votar os conselheiros Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira e João Batista - que acompanharam a relatora.

Luiz Henrique, vice-presidente do TCE, após o pedido de vista, ressaltou que chama a atenção o fato do atendimento de um único paciente ter custado R$ 2 milhões.  "Isso representa a carência de atendimento na rede primária", pondera, ressaltando a necessidade de se interromper essa "espiral" e garantir que mais pessoas possam ser atendidas. "A família tem boa fé, o Poder Judiciário também e os prestadores de serviço, em sua grande maioria também".