Órgãos

Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 11h:18 | Atualizado: 22/05/2020, 11h:24

DISPENSA DE LICITAÇÃO

TCE suspende compra de papel higiênico com sobrepreço em Rondonópolis

Em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta (21), o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro suspendeu, cautelarmente, a dispensa de licitação nº 037/2020 da Prefeitura de Rondonópolis. O procedimento previa a aquisição de papel higiênico e papel toalha a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no montante de R$ 715,8 mil.

Assessoria/TCE

ronaldo ribeiro

O conselheiro Ronaldo Ribeiro entendeu que havia indicios de sobrepreço na compra feita com dispensa de licitação

A Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas da Corte de Contas, por supostas irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e direcionamento na aquisição.

De acordo com a equipe técnica do TCE-MT, a prefeitura adquiriu, por meio de dispensa de licitação, 204 mil rolos de papel higiênico de 60 metros, estimados em R$ 307,8 mil, para consumo em 90 dias, sem justificativa condizente com a quantidade, o que teria gerado uma possível despesa irrazoável. A Secex apontou também que a prefeitura recebeu um quantitativo de papel higiênico 50% menor do que o adquirido no procedimento.

 “A unidade instrutória aduziu que já foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde, além de 2,5 mil pacotes de papel toalha, 8,5 mil pacotes de 12 rolos de papel higiênico com 30 metros cada, em que pese ter sido orçado na contratação, precificado e referenciado, o produto denominado rolo de papel higiênico de 60 metros”, disse o conselheiro em trecho da decisão.

Ainda conforme a equipe técnica do TCE-MT, o preço a ser pago pela Prefeitura de Rondonópolis pela aquisição de 102 mil rolos de papel higiênico de 60 metros deveria ter sido de R$ 77,6 mil, considerando o valor de mercado, não os R$ 153, 9 mil que efetivamente já foram pagos.

“Tal conduta, a princípio, conduz à conclusão de que a prefeitura pagou R$ 76,3 mil a mais pelo produto papel higiênico, ou seja, quase a metade do valor total contratado. Observa-se que ainda falta ser entregue a outra metade dos rolos de papel higiênico, sendo 8,5 mil pacotes de 12 rolos, o que poderá gerar um prejuízo no montante de R$ 115,1 mil”, argumentou o relator. 

No julgamento singular, Ronaldo Ribeiro citou ainda recente decisão que suspendeu, cautelarmente, outra dispensa de licitação do Executivo Municipal de Rondonópolis, esta que previa o montante de R$ 597 mil para compra de produtos de limpeza destinados ao combate à Covid-19. A Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de sobrepreço que podem superar 400%.

Na decisão, o relator frisou que não está se questionando a emergência da dispensa em si, mas a forma como foi instruída com relação ao preço paradigma, pois os representados não embasaram os valores praticados na aquisição em pesquisas de mercado robustas e capazes de demonstrar que a metodologia utilizada pode ser considerada suficiente para garantir a vantagem dos valores dos produtos contratados.

“E ressalva-se que seria relevante que a prefeitura embasasse a aquisição em fontes seguras de precificação, de forma a garantir razoabilidade à pesquisa, já que se   trata   de   produtos   de   fácil   cotação   e   que   poderiam   ter   sido   orçados   junto   a   potenciais fornecedores   varejistas   na   própria   internet   e   em   portais   públicos   que   oferecem   preços de referência e demonstram os valores praticados nas aquisições de outros municípios do Estado”, pontuou Ronaldo Ribeiro.

Sendo assim, o relator sustentou que restou demonstrado que os preços contratados seriam superiores aos praticados no mercado, evidenciando possível sobrepreço na contratação, bem como que, em razão dos pagamentos já efetuados pela Prefeitura de Rondonópolis em desconformidade com as especificações contratadas, o que acabou gerando um possível prejuízo ao erário municipal, tem-se o direito provável para a concessão do provimento acautelatório.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Dorner vai tentar prefeitura de novo

roberto dorner 400 curtinha   Em Sinop, o empresário e ex-deputado federal por alguns meses Roberto Dorner (foto), que deixou o PSD e aderiu ao Republicanos, está disposto a encarar de novo a disputa a prefeito. Em 2016, ele perdeu para Rosana Martinelli (PR) por uma diferença de 3.388 votos. É possível que ambos...

Um líder sob insatisfação dos colegas

dilmar dal bosco curtinha 400   O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (foto), tem enfrentado crítica velada e insatisfação dos colegas, principalmente dos deputados da base. Reclamam que o interlocutor do governador Mauro não move uma palha em defesa da liberação das emendas e, nas...

Jogada do prefeito Francis em Cáceres

paulo donizete 400 curtinha caceres   A sete meses de concluir o mandato, o prefeito cacerense Francis Maris (PSDB) lançou uma jogada estratégica para ver se "cola". Apoia publicamente para prefeito o seu diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete (foto), do mesmo partido, inclusive participou da reunião...

Luta por mais leitos de UTI em Sinop

rosana martinelli 400 curtinha   A prefeita de Sinop, cidade pólo do Nortão, Rosana Martinelli (PR), demonstra preocupação com os poucos leitos de UTI do Hospital Regional no município. A unidade atende moradores de mais de 30 municípios da região e só dispõe de 10. Rosana diz esperar...

Priminho Riva deve disputar em Juara

priminho riva 400 curtinha   Dezesseis anos depois de comandar Juara por dois mandatos (1997 a 2004), Priminho Riva (foto) está de volta. Filiado ao PR, ele deve concorrer a prefeito. Político bastante popular e carismático, tende a enfrentar um páreo duro com dois nomes considerados fortes, o do ex-vice e que se tornou...

Contas de prefeita são reprovadas

thelma 400 curtinha   As contas de 2018 da prefeita chapadense Thelma de Oliveira (foto), do segundo ano de mandato, foram reprovadas pelo TCE-MT. Agora, cabe à Câmara Municipal aprová-las ou rejeitá-las. Em seu parecer, o conselheiro interino João Batista apontou 15 irregularidades, sendo 11 delas sobre...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.