Mesmo terminando o ano de 2020 com uma queda de braço com o governo Mauro Mendes (DEM) sobre o confisco de 14% aos aposentados, a relação da Assembleia com o Executivo pode ser considerada harmônica. Foram aprovadas as principais pautas do governo como a Reforma da Previdência, além de priorizadas as ações de saúde devido à crise pela Covid-19. 

Os deputados tiveram que frear a pauta da previdência quando, em abril, se alastraram as infecções pelo novo coronavírus ao todo o Estado. O próprio presidente da AL Eduardo Botelho (DEM) chegou a ir a São Paulo em estado considerado grave em decorrência da doença. Além dele, vários outros deputados tiveram Covid ao longo do ano e a maioria das sessões foi remota. Botelho ainda foi reeleito presidente para o biênio (2021/2023), com o apoio de 22 dos 24 deputados.

Helder Faria

Quanto à saúde, os deputados foram ágeis em dar andamento aos pedidos do governador que decretou emergência, diante da maior crise sanitária do século, e foram aprovados recursos para abertura de vagas em hospitais no interior e na Capital. A lotação chegou a quase 100% de UTIS em cidades polo como Sinop, Rondonópolis e Cáceres.

Em agosto, com 16 votos favoráveis e 8 contrários, a Assembleia aprovou a Reforma que aumentou a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. Outro ponto polêmico foi a alíquota que subiu de 11% para 14% e atingiu servidores que recebem acima de R$ 3 mil.

O assunto foi pauta de uma crise com o governo que se recusou a negociar alterações na cobrança diante do Projeto de Lei Complementar nº 36 é de autoria de Lúdio Cabral (PT). Aprovada por unanimidade pela AL, a proposta institui isenção para quem recebe até o teto do INSS que é de R$ 6,1 mil. Mesmo assim, Mauro avisou que vai vetar.

Fablício Rodrigues/ALMT

A relação também ficou estremecida durante a pandemia quando mais de 6 mil profissionais de educação ficaram desamparados com a suspensão dos contratos e a paralisação das aulas presenciais. A Assembleia chegou a aprovar um auxílio de R$ 1 mil, mas o governo alegou não ter segurança jurídica para cumprir e vetou.

E, mesmo com o veto derrubado, Mauro não pagou o auxílio e anunciou que contraria parte dos profissionais na retomada das aulas, o que só ocorreu agosto. Sem renda, os profissionais também não poderiam receber a ajuda do governo federal, de R$ 600, pois o último vínculo de trabalho foi com o estado.

Por outro lado, deputados atenderam a um pedido do governor e aprovaram uma PEC que reduz de R$ 100 milhões para R$ 88 milhões o valor das emendas parlamentares. Após longa reunião do colégio de líderes, a proposta inicial pulou de R$ 70 milhões para R$ 88 milhões.

Meses antes dos incêndios florestais que atingiram os três biomas que compõem o Estado, Amazônia, Cerrado e Pantanal, tramitou na AL pautas polêmicas para o meio ambiente. Foi o caso do PL 17/2020 de iniciativa do governo que buscava permitir a validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas parcialmente e inteiramente sobrepostas às 27 áreas indígenas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Após ganhar repercussão nacional sobre o assunto e pedidos do Ministério Público Federal (MPF), AL recuou.

Em 2020, pela primeira vez na história da Assembleia, em 185 anos, uma parlamentar usufruiu do direito à licença maternidade. A deputada estadual Janaína Riva (MDB) ficou apenas três meses afastada e retornou às atividades durante a campanha eleitoral. Mas, não foi harmônica a situação. Antes de sair, ela enfrentou outra polêmica pela aprovação de uma PEC que antecipou a eleição da Mesa Diretora da AL para que ela pudesse participar sem prejuízo do período em que teria bebê. Ela foi reconduzida ao cargo de vice-presidente.

Na última sessão do ano, em 16 de dezembro, passou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) com 260 emendas aprovadas. Deputados destacaram que no próximo ano, um fato quase inédito, não terá déficit no Estado e que ao menos R$ 2 bilhões serão aplicados em investimentos com recursos próprios. A LOA vai para segunda votação na primeira semana de janeiro.