Conselho da Aprosoja vê negligência e notifica Galvan sobre plantio fora de época

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O plantio de soja fora do período permitido pela legislação não é consenso nem mesmo entre produtores e membros da Aprosoja. O presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, foi notificado pelo conselho consultivo da entidade para dar explicações quanto ao cumprimento das decisões judiciais contrárias e aponta possíveis irregularidades em pesquisas para semente. Já foram identificados riscos para a produção e a ferrugem asiática foi encontrada em onze das 14 áreas de plantio de um teste irregular da Aprosoja.

Para os conselheiros, formado pelos ex-presidentes da entidade, “houve, no mínimo, negligência ao desobedecer à legislação”, diz nota que ainda acusa a Diretoria da Aprosoja de estar “agindo com suposta ilegalidade e falta de ética na condução do assunto denominado: Calendarização do Plantio de Soja em Mato Grosso".

Em abril, a promotora do Ministério Público do Estado, Ana Luiza Peterlini, solicitou ao Tribunal de Justiça que a Aprosoja cumpra com a recomendação de não fazer plantios fora do período permitido e, no caso de insistência, sejam resguardados valores para cobrir danos ambientais avaliados em R$ 3 bilhões. Em março, o MPE listou o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, e outros 13 produtores rurais como supostos infratores pelo plantio de soja no período que deveria ser de “vazio sanitário”.

O Sindicato Rural de Tangará da Serra também se manifestou contra as medidas de Galvão e decidiu não assinar a “Carta Aberta de apoio irrestrito às ações da Aprosoja”. Isso porque, segundo o estudo elaborado pelo setor jurídico dos produtores locais, os riscos ambientais e prejuízos econômicos podem sair do bolso dos associados.

A justificativa dada por Galvan é que se trataria de lavouras para fins de pesquisa científica comparativa com os plantios em dezembro. Mas a versão é confrontada pela promotora. Ela afirma que a intenção da Aprosoja, que diz ser a produção de sementes próprias, é tão somente estabelecer o plantio do grão fora da época. A promotora, além de apontar danos ambientais, reforça que a medida abre precedente para que outros estados passem a descumprir com as normas sanitárias.

O conselho consultivo da Aprosoja também discorda de Galvan e afirma, em nota, que o que foi apresentado em assembleia era que a pesquisa tinha como tema “Análise comparativa da severidade foliar da ferrugem asiática em lavoura de soja semeadas em dezembro e fevereiro na safra 2019/20”. Ou seja, a produção de semente não era a finalidade apresentada e o Indea, ao contrário do que alega a diretoria, afirma que nunca autorizou tal pesquisa.

Estudos científicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que embasam o pedido do MPE, comprovam que o plantio durante o chamado “vazio sanitário” traz sérios riscos para o solo e para a saúde dos consumidores. Isso porque o plantio do grão em fevereiro, como quer a Aprosoja, leva ao desgaste do solo, fortalecimento de fungos, como o que causa a ferrugem asiática, o que leva ao aumento no uso de defensivos.

Segundo o conselho, a preocupação apontada pelo MPE e Embrapa é pertinente, pois a ferrugem asiática foi encontrada em 11 das 14 áreas de plantio de um teste irregular da Aprosoja. A constatação da doença pelo Indea localizou a presença do fungo Phakopsora pachyrhizi em níveis leves a severos.

Leia a notificação:

Pesquisa irregular

O Conselho consultivo ainda acusa a diretoria de não ter protocolado oficialmente no Indea os documentos para que a análise técnica pudesse ser realizada. Outro grave problema se refere à produção de sementes que não aparecem nem no enunciado, nem nos resultados esperados da pesquisa e descumpre a Instrução Normativa 02/2017, que estabelece critérios e calendários, que vão até dezembro e são proibidos em fevereiro, para tal finalidade. Para usar o excedente de produção também é preciso informar ao Indea e é necessário haver cadastro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

Além disso, diz trecho da nota, “tanto o Indea como a Embrapa, principal órgão de pesquisa agropecuária do país, já se manifestaram por documentos que o plantio fora do calendário da soja, que vai de setembro a dezembro é um risco desnecessário, uma vez que esse acompanhamento já é feito pelo Consórcio Anti-ferrugem, uma parceria entre o governo federal e empresas privadas”.

Os membros do conselho consideram que todos os dados científicos disponíveis indicam que o plantio extemporâneo em fevereiro cria uma “ponte verde” com a safra plantada em seu período regulamentado, aumentando o tempo de permanência de soja no campo. Como resultado a curto e médio prazo, aumenta a resistência da ferrugem asiática aos fungicidas, sendo necessário, neste caso, mais aplicações de agrotóxicos nas próximas safras, além de grandes perdas de produção.

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