A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, entregue na Assembleia na última sexta (28), prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,5% aos servidores públicos do Estado. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o pagamento está previsto para o início do próximo ano, quando acaba a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe reajuste salarial a servidores públicos durante a pandemia.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Previsão orçamentária é de conceder 5,5% de RGA aos servidores o próximo ano
“A LDO foi entregue na sexta na Assembleia e já contempla o RGA de 2021 dentro do nosso orçamento. Esse é um grande passo já, essa contemplação na LDO, se não me engano de 5,5%, logicamente depende do índice”, anunciou em coletiva à imprensa nesta segunda (31), durante lançamento da Operação Amazônia Arco Norte.
A notícia vem em um momento crucial para o governador Mauro Mendes (DEM) que trabalha para reatar laços com os servidores. A relação ficou desgastada nos dois primeiros anos da gestão quando foi aprovada a Reforma da Previdência que elevou a alíquota de 11% para 14% e passou a cobrar dos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil. Após uma série de discussões com a Assembleia, o governo anunciou que deve enviar projeto para isentar da alíquota valores referência até R$ 3 mil das aposentadorias.
Já em relação à RGA, Mauro conseguiu conceder a de 2018, já no pagamento de junho. Quanto à 2019, o governo já tem o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que apontou a legalidade dos pagamentos retroativos. Contudo, 2020, ano de vigência da LC 173, não há deve ser paga a RGA.
Além disso, está na agenda do secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, se reunir com 38 sindicatos e deve discutir demandas específicas de cada setor do serviço público do estado.
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Francisco De Sales 01/06/2021
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Bergamoto damasco 01/06/2021
Os caras CRIA O CAOS, depois DA A SOLUÇÃO. simples assim!
Miguel elias 31/05/2021
Após eleito um Governador tem um mandato de 04anos.... ai no início aparece problemas insolucionaveis (nem sei se tem essa palavra) , no segundo ano, mais problemas, ai quando chega as vésperas de eleições, ai começa aparecer soluções, e derrepente tudo que parecia sem saída, torna-se possível... incrível como ano de eleições os governantes aparecem com tantas soluções. mais no fundo a gente sabe que podem não passar de promessas.
Izaira Nascimento Azambuja 31/05/2021
Não adianta querer remendar nada depois de rasgado não fica perfeito. Então senhor governador o pouco de funcionários público, principalmente os aposentados e pensionistas que acreditava em sua pessoa e seu partido politico o senhor perdeu a credibilidade. É dificil reconquistar.
Aderson Padilha de Amorim 31/05/2021
Já começa os aliciamentos eleitorais, Mauro Mente e Secretários anunciando (promessa) pgto de RGA aos servidores do Executivos do exercício de 2019, inclusive os retroativos. Fale serio, nada como a proximidade de uma eleição para mudar os meios de manobras eleitorais, mas esqueceram de avisar os atores principais, os servidores públicos do executivos.
Marçal da Silva Netto 31/05/2021
Ano de 2022 é ano eleitoral e esse fominha quer aproximar dos servidores prevendo o voto...servidor que tiver vergonha n cara não voto em MM
Dito 31/05/2021
Vem 2022, vem 2022, vem 2022
alexandre 31/05/2021
Infelizmente, perdemos a confiança, ele é bom só pro Agro, servidor do TJ, MP e TCE , servidor do executivo ´so confisco e passar raiva...
servidor 31/05/2021
Governador o senhor pode conceder os 21% de perdas salarias que os servidores nao cairão mais no seu discurso, porque além do calote que levamos o senhor nos perseguiu, humilhou e massacrou. Portanto, se pagar nao fará mais do que a obrigação afinal somos servidores do Estado de Mato Grosso e os recursos são do Estado e por isso o Estado tem que pagar todos os direitos de seus servidores seja o senhor Governador ou nao.
REVOLTADO 31/05/2021
SÓ FICOU NA PROMESSA A RGA 2018 !! NINGUÉM RECEBEU AINDA !! E MUITO MENOS DE FORMA RETROATIVA !
Aldo 31/05/2021
Reatar com servidores, como assim, pagando 5,5% de rga, só para refrescar a memória deles: - RGA passa de 22% - 14% retirados dos aposentados, sem respeito a constituição federal, que cobra acima do teto. - rasgou a lei da educação que permitia reposição de perdas salariais desde a década de 90. Até parece que tudo está esquecido!!!
Wilame 31/05/2021
MENTIRA! SÃO 6,20% DE RGA E PAGARAM SOMENTE 2%!
antonio da silva 31/05/2021
38 SINDICATOS TEM QUE ACABAR E COM ELES
Francisco De Sales 31/05/2021
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
alexandre 31/05/2021
mentira.......não pagou 6%..
15 comentários