Judiciário

Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 11h:10 | Atualizado: 06/06/2019, 19h:35

STN vê alto risco e nega ser avalista de MT em empréstimo de US$ 250 milhões - veja

Tesouro não pode ser avalista de entes com alta classificação de risco. MT está avaliado com nota C

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negue a liminar solicitada pelo Estado de Mato Grosso para garantir que a secretaria do Tesouro Nacional (STN) seja avalista da operação de crédito de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. A AGU desqualificou os argumentos do Executivo, afirmando que não existem requisitos suficientes para a concessão da liminar.

Rodinei Crescêncio

Mauro Mendes e Rog�rio Gallo

Secretário de Fazenda Rogério Galo e governador Mauro Mendes tentam empréstimo

O Estado tinha ajuizado o pedido de liminar sob justificativa de que a operação de crédito será necessária para reequilibrar o fluxo de caixa até 2022, garantindo o valor aproximado de R$ 800 milhões no período.

O problema é que a STN não pode ser avalista de operações financeiras nas quais os entes federados possuem alta classificação de risco, como é o caso de Mato Grosso, que está avaliado com nota “C”, considerada alta para os padrões de risco do Tesouro Nacional.

O valor seria utilizado para pagar dívida dolarizada junto ao Bank of America, celebrada pelo ex-governador Silval Barbosa, em 2012, para garantir amortização da dívida pública do Estado com a União à época e, dessa forma, permitir a contratação de crédito junto aos bancos nacionais para a construção de obras para a Copa de 2014 e de infraestrutura, como pontes.

A AGU contestou o argumento sustentado pelo Estado junto ao STF, de que a operação de crédito junto ao Banco Mundial não seria um novo empréstimo, o que em tese não aplicaria a regra da STN sobre não poder ser garantidora de novas operações de crédito mediante atual risco do Estado e a União, dessa forma, poderia ser avalista do empréstimo.

“Quanto à alegação de que a operação que busca realizar com o BIRD não seria uma operação “nova”, porque ela auxiliaria o ente autor a quitar um débito anterior, o argumento não se sustenta. Com efeito, o ajuste a ser celebrado com o BIRD representa um novo contrato, com nova parte, novo valor e novas condições de pagamento”, contesta.

Com efeito, o ajuste a ser celebrado com o BIRD representa um novo contrato, com nova parte, novo valor e novas condições de pagamento

Parecer da STN

A Advocacia argumenta que, pelo fato de a operação requerer nova autorização do Senado e novo despacho do ministro da Economia (Paulo Guedes), nos termos da legislação vigente, como ressalta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se trata de uma nova operação de crédito. “De um lado, a obrigação de pagar preexistente, que tem como credor o Bank of America, se extinguiria no momento em que fosse adimplida. De outro lado, uma obrigação de pagar inteiramente nova surgiria, assim que perfeito o novo ajuste com o BIRD”, explica.

A AGU argumentou também que faltaram os requisitos no pedido de liminar do Estado que se enquadrem no princípio do periculum in mora, que é quando fica demonstrado que caso o pedido judicial não seja atendido o dano jurídico pode ocorrer, que é um dos requisitos da legislação processual para garantir uma cautelar de urgência.

“Com efeito, ao discorrer sobre o ponto, o Estado autor não demonstra a urgência da medida requerida. O contrato com o Bank of America, como narra o autor, prevê a realização de dois pagamentos anuais (em março e setembro)”. Afirma, pois, em seu pedido de reconsideração (peça nº 35) que apenas em setembro “o pagamento da próxima parcela do contrato firmado com o Bank of America torna-se exigível”. Todavia, para a AGU, não comprovou qualquer atraso ou morosidade da Secretaria do Tesouro Nacional em realizar a verificação dos limites e condições para a contratação da operação de crédito externo.

Os advogados da União apontaram que, como faltam mais de 90 dias para a conclusão da operação de crédito externo, antes que vença a próxima parcela do contrato com o Bank of America, não há que se falar em perigo de dano. “Ausente, pois, também esse pressuposto para a concessão da tutela liminar de urgência”.

O governador Mauro Mendes (DEM) tem apontado que o empréstimo de US$ 250 milhões é uma das medidas encontradas pelo Estado para garantir a manutenção de ajustes fiscais que visam diminuir os gastos com pessoal e reequilibrar as contas públicas  em curto e médio prazo, o que inclui reduzir o deficit financeiro e, gradativamente, os passivos financeiros, especialmente os restos a pagar sem lastro financeiro, como foi justificado ao STF, para pedir a liminar.

Por parte do Banco Mundial, o empréstimo já está aprovado, mas só pode ser validado após as devidas autorizações do STN, Senado e presidência da República. Se a ministra negar a liminar, o empréstimo corre o risco de não ser concretizado.

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Comentários (7)

  • alexandre | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 20h08
    3
    0

    o dinheiro do emprestimo , vai influenciar a eleição para a capital....

  • alexandre | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 19h29
    2
    0

    na verdade pediu 80 milhoes de dollares a mais, do que o necessario, para quitar a divida. vai ter que cortar duodecimos e regalias... no final do ano a divida termina....

  • joaoderondonopolis | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 18h05
    1
    0

    Se o STF forçar a união a avalizar este empréstimo, basta reter o duodécimo do supremo. Bolsonaro tem que ter coragem e peitar estes deuses.

  • nelson | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 15h22
    7
    1

    o Galo estava na administrção do Taques e não falava em emprestimo, agora mudou

  • MM | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 13h59
    8
    1

    Dinheiro para que? muito estranho, o Taques com toda burrice estava tocando o estado sem esses um bilhão de reais que essa turma quer colocar a mão.

  • Tobias de Aguiar | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 13h27
    3
    1

    Um absurdo. É óbvio que a dolarização aumenta o risco da operação de crédito. As variáveis de apreciação ou desvalorização do Real frente ao dólar não estão sob o controle do estado de Mato Grosso. São inúmeros motivos: Emissão Monetária (como ocorreu em 2007) pelo Federal Reserve, aumento da taxa de juros pelo Federal Reserve, instabilidade no mercado por motivos políticos na esfera federal, política cambial protecionista com a finalidade de manter dólar apreciado para incremento de reservas cambiais, rebaixamento de notas do risco Brasil por agência internacionais, conflitos de nações estrangeiras que envolvam os E.U.A., conflitos de nações estrangeiras que envolvam a cotação do petróleo, instabilidade no preço do petróleo no mercado internacional. Ou seja, como garantir uma estabilidade cambial, com a finalidade da manutenção da dívida pública ao longo do tempo sem o controle destas variáveis? RISCO ABSURDO! SE MANIFESTE AÍ CORECON, VAI FICAR NA BERLINDA DE NOVO?

  • renato | Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 12h02
    8
    2

    segundo informações o Gallo pode ter errado na condução do empréstimo

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