TJMT
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, durante audiência; ela aceitou denúncia do MPE
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE) Revétrio Franciso da Costa e Reginaldo Alves Dos Santos. Também se tornaram réus os policiais militares Cleber De Souza Ferreira, Ricardo De Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Junior.
Além deles, a denúncia contra Luciano Mariano da Silva, conhecido como “Marreta”, e Paulo Cezar Dos Santos, o “Petróleo”, apontados como líderes do Comando Vermelho (CV), também foi aceita. O MPE argumentou que apesar de serem réus em outras ações penais por integrarem a organização criminosa, sua atuação na entrada de celulares na PCE seria motivo para abertura de novo processo criminal.
Os sete foram presos na Operação Assepsia, da Gerencia de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que aponta para a existência de uma organização criminosa voltada à introdução de celulares na PCE por meio de corrupção ativa e passiva envolvendo membros do CV e agentes públicos.
O relatório da investigação narra que haveria ordem verbal de Revétrio, então diretor da PCE, permitindo a entrada de um freezer “recheado” com 86 celulares, “fato este que teria acontecido em desrespeito aos procedimentos de segurança com o ingresso de um veículo no pátio interno da unidade, guiado por pessoa desconhecida e não identificada, transportando um freezer que deveria ser deixado na sala da diretoria”.
O eletrodoméstico teria sido deixado próximo ao corpo de guarda, o que teria causado estranheza a uma agente prisional, que determinou o exame do equipamento por quatro vezes em um scanner. No exame foi verificada a adulteração do freezer.
“Em suas primeiras declarações, Revétrio teria informado à autoridade policial que o freezer seria entregue ao recuperando Paulo, que viria a ser notória liderança do Comando Vermelho neste Estado, a pedido dos acusados Cleber, Ricardo e Denizel, sob suposto argumento de contrapartida por informações prestadas ao Serviço de Inteligência da Rotam”, diz trecho da decisão.
A caminhonete que levou o freezer até a PCE pertenceria ao criminoso Marreta. Os diretores da PCE, os PMs, e “Petróleo” teriam se reunido por mais de uma hora na sala da direção do presídio. Segundo a denúncia do MPE, os celulares seriam vendidos dentro da unidade prisional por R$ 1,5 mil. Parte do lucro, de acordo com o órgão, seria repartido entre os envolvidos.
Os policiais militares ficaram em silêncio durante seus depoimentos, alegando conflito de competência na investigação, que deveria ser conduzida pela própria PM em seu entendimento. Eles informaram apenas que a entrega do freezer estaria dentro de uma operação da Rotam.
“Visando os esclarecimentos quanto ao alegado pelos Policiais Militares, a Autoridade Policial efetuou a oitiva dos Comandantes do 3º Batalhão e da ROTAM, os quais teriam alegado desconhecimento quanto a eventuais ações de inteligência de seus subordinados no âmbito da Penitenciária Central do Estado”, diz a decisão da juíza.
Ana Cristina Silva Mendes entendeu que a denúncia descrevia de forma suficiente os fatos praticados por cada um dos denunciados pelo MPE e, por isso, deu andamento à ação criminal.
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