O juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávio Miraglia, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) réu pela morte do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, o Japão, de 41 anos. Paccola foi denunciado por homicídio doloso qualificado.
A decisão foi assinada nesta terça (2). Além de acatar a denúncia, o magistrado determinou a suspensão do porte de arma do parlamentar. A arma de Paccola deverá ser entregue à Polícia Federal.
Conforme o juiz, a suspensão do porte de arma é necessário para garantia da ordem pública. “A suspensão do porte de arma é medida que se impõe para o acautelamento da ordem pública e recalcitrância delitiva, dado ao modus operandi descrito à exordial”.
Japão foi morto com três tiros nas costas no Bairro Quilombo, na Capital, na noite do dia 1º de julho. Na ação, o MPE denunciou Paccola por homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recuso que impossibilitou a defesa da vítima.
Na denúncia, o MPE acusa o vereador por Cuiabá, que é pré-candidato a deputado estadual, de ter matado Alexandre Miyagawa na expectativa de lucrar politicamente. Na visão do MPE, Paccola tentou forjar uma imagem de "herói" nas redes durante repercussão sobre o crime.
Os promotores apontaram que, após o homicídio, o vereador "veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no exercício da vereança, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima".
Na ação, o MPE também salientou que Paccola, ao decidir interferir na confusão que envolvia Japão e a então namorada, Janaina Sá, com clientes de uma distribuidora de bebidas, ainda teria feito questão de garantir público para o seu ato.
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Gilston 03/08/2022
A justiça precisa ser mais rapida por que o criminoso assacino Pacola vai ser deputado e aí vai ter IMUNIDADE e o TJ não vai poder cassar Pacole por um crime cometido quando ainda não era deputado, ou fora do mandato de deputado. Coitado da familia que vai sofrer eternamente e não vai haver justiça.
pedro paulo 03/08/2022
Se o PACCOLA for preso! Aí o que vai aparecer de Vereador na "CASA DO HORRORES" machão! vai cassar, bater na mesa, ficar brabo igualzinho cachorro amarrado!
Paladino 02/08/2022
Eh, eh vai ser preso! ai quero ver a CASA DOS HORRORES não cassá-lo.
Plauto - Dr. em direito publico e esp em 02/08/2022
Não concordo Paulo: houve um fato: um homicídio, o regimento da camara municipal lamentavelmente não tem tipificado o instituto do afastamento, por isso ele não foi afastado, a questão do processo administrativo, julgamento na camara é independente do julgamento do judiciário, por exemplo: um servidor público pode ser exonerado por bater num colega, ser exonerado e na justiça não ser condenado, são instancias diferentes, no regimento interno da camara preve o institutos que vai de advertencia a cassação, inclusive em todas as casas legislativa.
Alex r 02/08/2022
Afastamento desde o ato ele deveria ter sido... Agora cassação ai sim somente julgado! O afastamento se deve em não ter condições morais ou éticas de exercer função ... Afinal representar o povo sendo acusado de homicídio? Então que entrem traficantes e criminosos em geral !!!! PQ não? ( ironia)
Professor 02/08/2022
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
pedro paulo 02/08/2022
Do jeito que esse PACCOLA é psicopata duvido se ele vai deixar de andar armado!
Paulo 02/08/2022
Até aqui está tudo correto neste caso. A Camara está certa de não ter afastado o vereador e o Juiz está certo de ter acatado a denúncia do MP. É na justiça que o réu vai se defender e vai ser acusado, caso seja condenado aí cabe a Câmara afastá-lo imediatamente até que isso aconteça ele não pode ser afastado da câmara.
Josué 02/08/2022
Parabéns ao juiz por está decisão, enquanto isso a câmara de vereadores continuam sendo uma vergonha para a sociedade cuiabana, será que é medo, só a vereadora Edna, foi digna de representar a nossa sociedade, daqui a pouco a justiça prende e criminoso e a câmara continua inercia acovardando. que vergonha isso vale uma manchete internacional.
9 comentários