Judiciário

Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 15h:52 | Atualizado: 15/01/2021, 15h:59

CORONAVÍRUS

Juiz cita que Inep já tomou medidas e nega pedido de deputado para adiar o Enem

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi negou pedido de liminar do deputado Lúdio Cabral (PT) para adiar a aplicação do Enem em Mato Grosso. Bearsi citou, na decisão de hoje (15), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já adotou medidas e impôs regras para reduzir a disseminação do coronavírus no dia da prova.

A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União também entraram com ação civil pública contra a realização do Enem nas datas atuais. Ainda não há decisão, mas o processo foi redistribuído ao mesmo juiz.

C�sar Augusto Bearsi

O juiz César Augusto Bearsi ressaltou medidas adotadas pelo governo para impedir Covid

O certame acontece domingo (17) e em 24 de janeiro. O magistrado da 3ª Vara Federal Cível em Mato Grosso lembrou que o Enem foi adiado anteriormente em razão da pandemia da Covid-19 e que, por causa disso, o Inep, que é ligado ao Ministério da Educação (MEC), adotou medidas sanitárias “para que seja realizado com segurança”.

As regras adotadas pelo instituto incluem Uso obrigatório de máscaras para colaboradores e participantes, distanciamento social, e vistoria apenas visual de lanches e demais objetos permitidos. Além disso, o Inep também prevê a exigência de higienização das mãos com álcool em gel, das mesas e cadeiras das salas, ventilação natural nos ambientes, ampliação do horário de abertura dos portões para evitar aglomerações, e a reaplicação para quem tiver Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas em 23 e 24 de fevereiro.

“Destaco a medida elencada por último, no sentido de que os portadores de doenças infectocontagiosas serão submetidos às provas em datas separadas. Nota-se, a partir disso, disposição para atendimento das necessidades específicas de quem possui risco maior de complicações”, registrou.

O juiz afirmou que é “inegável” que a prova “vem cercada das medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde”. “Embora as infecções pelo Covid-19 tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova”.

Destaco a medida elencada por último, no sentido de que os portadores de doenças infectocontagiosas serão submetidos às provas em datas separadas. Nota-se, a partir disso, disposição para atendimento das necessidades específicas de quem possui risco maior de complicações

César Bearsi

Bearsi lembrou ainda que a norma de distanciamento entre as pessoas como medida para evitar o contágio pelo coronavírus foi usado como propaganda para permitir a realização das eleições o ano passado. As eleições municipais ocorreram normalmente, “, com consentimento das autoridades políticas e de saúde, e com muito mais razão deve ocorrer com o Enem”.

“Também de forma similar às eleições, o Enem sintetiza um interesse público de difícil adiamento, tendo em vista os programas do governo que usam o Enem como referência (SISU, PROUNI e FIES), isso sem falar do prejuízo causado pela sobreposição de calendários do ensino médio e superior de 2020 e 2021, caso houvesse novo adiamento”, avaliou.

Para o magistrado, a suspensão da prova no Amazonas não serve de paradigma para a ação do deputado porque a situação de colapso da saúde pública lá “é única”. Em Mato Grosso, registrado, a ocupação dos leitos de UTI está em 66%.

“Melhor paradigma é justamente a decisão proferida em SP, em primeiro e segundo grau, indeferindo, tanto mais que provavelmente, após respeitado o art. 10 do CPC, se dará a reunião das ações de cunho coletivo”.

Políticos

O senador Carlos Fávaro (PSD) e a deputada federal Rosa Neide (PT) se posicionaram pelo adiamento da prova. Fávaro ressaltou que a alta nos casos da Covid-19 mostra que há alto risco em se realizar um evento desse porte no momento atual.

“O Brasil já sente os efeitos do colapso do sistema de saúde no Amazonas, em especial em Manaus, e não podemos deixar nem que esta situação se estenda e nem que ela se repita em outros estados. O momento exige cautela. Vamos trabalhar para que a aplicação das provas seja adiada até um momento mais seguro, porém,

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Comentários (1)

  • GMR | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 16h59
    0
    0

    Viu senhor deputado, como você vai sempre contra as regras, normas e leis? Coisas do PT e seus aliados, alienados.

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