Mário Okamura/Rdnews
Acima, relação de ex-parlamentares e alguns ainda têm cargo seja na Assembleia ou outro posto
Cerca de 103 pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) perderam o benefício que varia de R$ 2,8 mil a R$ 25,3 mil, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferida na tarde desta quinta (6). Ele acatou liminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 formalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"...concedo a cautelar postulada na ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Lei 9.882/99) determinando, com base no art. 5º, § 3º, da Lei 9.882/99, a suspensão da eficácia dos atos impugnados, com efeitos ex nunc, vedada a concessão ou majoração de benefícios fundados nessas normas até o julgamento definitivo da presente arguição", diz trecho da decisão.
Com isso, a Assembleia e o governo estadual têm prazo de 10 dias para se manifestarem a partir da comunicação imediata. Figuram na extensa lista ex-deputados e parlamentares com mandatos, como Gilmar Fabris e Pedro Satélite (ambos do PSD), e Romoaldo Júnior (PMDB). O montante gasto é de R$ 1,4 milhão por ano.
A decisão, que acatou a medida de Janot, atinge também figuras emblemáticas como o ex-presidente do Parlamento José Riva, que teve grande influência na política de Mato Grosso, mas hoje responde a vários processos na Justiça por envolvimento em sucessivos escândalos de corrupção. Riva recebe R$ 25,3 mil mensais.
Ocorre que a polêmica acerca da pensão veio à tona após Janot ajuizar ação no STF contra todas as leis que tratam do sistema próprio de previdência parlamentar. Em agosto do ano passado, uma decisão unânime do Pleno do TJ julgou procedente um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou inconstitucional três das seis leis agora questionadas no STF.
O despacho do Tribunal em meio às eleições foi um dos principais debates durante a campanha em razão de Emanuel Pinheiro (PMDB) receber o benefício. Ele era alvo dos adversários Wilson Santos (PSDB) e Serys Slhessarenko (PRB) que, quando eram deputados, abriram mão do recurso.
Extinto em 1993, o FAP foi “ressuscitado” por meio de repristinação da lei por diversas vezes. A última foi na 16ª legislatura (2007/2011). A manobra, no entanto, acabou sendo vetada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).
Confira, abaixo, lista completa com deputados e ex-parlamentares que perderam a aposentadoria.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
JESSICA 10/04/2017
ESTOU PEDINDO PARA ALGUÉM ME EXPLICAR COMO É POSSÍVEL PESSOAS AFASTADAS DE SEUS CARGOS AINDA RECEBEREM ESSE BENEFÍCIO!!! A EXEMPLO.... HUMBERTO BOSAIPO, RIVA, THELMA DE OLIVEIRA QUE RECÉM ASSUMIU UM CARGO, ENTRE OUTROS QUE CONSTAM NA LISTA... QUE NÃO ESTÃO EXERCENDO FUNÇÃO POLÍTICA ALGUMA... NÃO ACHEI NENHUMA OFENSA NO MEU COMENTÁRIO, PORÉM, REFAÇO PARA O SITE POSTA, E ALGUÉM ME RESPONDER PORQUE ESSAS PESSOAS RECEBEM ESSE DINHEIRO MESMO NÃO ATUANDO MAIS HÁ ANOS.
jessica 10/04/2017
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
geraldo virginio da silva 08/04/2017
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Jorge 07/04/2017
Político não é profissão. Qualquer esfera, se houvesse justiça, nenhum político teria aposentadoria, pensão ou outras mazelas. Que cada um se aposente na profissão de origem, da mesma forma como os demais trabalhadores.
Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 07/04/2017
PARABÉNS AO STF!!!!Na qualidade do novato Min. Alexandre de Moraes. Lamentável que é apenas uma Liminar. Esperemos uma decisão definitiva, para extinguir essa "POUCA VERGONHA". Essas aposentadorias que concederam , e que ainda estavam concedendo aos "NOBRES PARLAMENTARES" é de lascar!!!! Alguns, (com raras exceções) atolados em areias movediças, patrocinadores de "escândalos" dos mais variados. Tais aposentadorias, não deixam de serem legais, pois basearam em LEIS...Mas, "TODA LEI PODE SER REVOGADA" e ainda mais essas >> ABUSIVAS E IMORAIS. Bastassem completar, 4, 6, 8 ..... 10 ....12 anos de mandatos, os felizardos já estariam com as aposentadorias garantidas. ORA BOLAS!!!!!. As REGALIAS que existiam , e que ainda (INFELIZMENTE) existem, são contrárias à razão e ao BOM SENSO, Dispensam comentários!!!!. Querem salários e aposentadorias vitalícias, como um trabalhador normal???? Vão ralar...estudar e prestar "CONCURSO Público" Essas "aposentadorias precoces" são verdadeiras "EXCRESCÊNCIAS". Se, é a CASA DO POVO, a Câmara terá que acatar os anseios populares e extinguir de uma vez por todas esses privilégios. Até quando, vamos conviver com essas anomalias??? Se existem leis para os privilégios, então...., que ela seja REVOGADA e que vote uma mais decente. A Assembléia Legislativa, mais uma vez, está perdendo a oportunidade de MELHORAR A SUA IMAGEM, ( e....que não anda bem das pernas), perante a população. Não é sem razão, que anda BEM desacreditada..., graças às aberrações, aos descalabros e às falcatruas sucessivas. Taí, a Mídia (de prova) denunciando diariamente os seus escândalos quase que, intermináveis........Portanto, Senhores Nobres Parlamentares!!! O Recado está dado....... e daqui pra frente não se espante com o Min. Alexandre!!! Ele é "LINHA DURA", como demonstrou o seu ato, causa desta matéria.
JEFERSON MATOS 07/04/2017
Isso aí, quer se aposentar tem que trabalhar honestamente e pelo tempo determinado na constituição ( como a imensa maioria ). Essa aposentadoria é imoral e quem recebe deveria ter vergonha.
bilego 07/04/2017
O Ministério Publico já deve estar elaborando a Ação Civil Publica para pedir o ressarcimento dos valores recebidos, com bloqueio de bens, multa e reparação do dano causado.
ivan cecilio rodrigues da silva 07/04/2017
O que acho estranho é que voces só divulgam um pouco dos nomes,divulguem a lista inteira.
Aldo 07/04/2017
Esse Janot é demais!! Não é ex nunc, é retroativo até 1997 creio.
diego 07/04/2017
não botava fé no Alexandre, más agora tiro o chapéu pra ele, em tão pouco tempo no STF FEZ MUITO POR MT.
Paulo 07/04/2017
Ótima notícia.
Jovanil Benedito da Silva 07/04/2017
um trabalhador de verdade só aposenta quando morre parabéns STJ?
MOSSUETO 06/04/2017
Antes tarde do que nunca, já estava passando da hora de alguém fazer alguma coisa contra os desmandos na economia do Estado de MT, esse povo todo é um peso morto nas costa do cidadão, que sustenta este Estado que nem sabe porque a carga econômica anda tão pesada, falta Saúde, falta medicamentos nos hospitais, faltam vagas nas casas de saúde e tudo isso é pela má administração do nosso dinheiro.
Carlos 06/04/2017
Poxa...Tem gente nesta lista que com apenas 1 mandato recebe R$ 25 mil. Um absurdo
Zé Prequete 06/04/2017
Pelo que li a liminar do STF impediu apenas a concessão de novos benefícios, mas não mandou cessar os que já estão sendo pagos. Efeito ex nunc.
Virgínia V.Monfort 06/04/2017
Tiro no pé kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 06/04/2017
PARABÉNS AO STF!!!!Na qualidade do novato Min. Alexandre de Moraes. Essas aposentadorias que concederam , e que ainda estavam concedendo aos "NOBRES PARLAMENTARES" é de lascar!!!! Alguns, (com raras exceções) atolados em areias movediças, não deixam de serem legais, mas são REPUGNANTES, ABUSIVAS E IMORAIS. Bastassem completar, 4, 6, 8 ..... 10 ....12 anos de mandatos, os felizardos já estariam com as aposentadorias garantidas. ORA BOLAS!!!!!. As REGALIAS que existiam , e que ainda (INFELIZMENTE) ainda existem, contrárias à razão e ao BOM SENSO, dispensam comentários. Querem salários e aposentadorias vitalícias??? Vão estudar e prestar "CONCURSO Público" São verdadeiras "EXCRESCÊNCIAS". Se é a casado povo, a Câmara terá que acatar os anseios populares e extinguir de uma vez por todas esses "PRIVILÉGIOS". Até quando vamos conviver com essas anomalias??? PORQUE não aposentadoria IGUAL à dos trabalhadores em geral que obedecem às regras em vigor?? Se existe lei para os privilégios, que seja REVOGADA e se vote uma mais decente. A Assembléia Legislativa, mais uma vez, está perdendo a oportunidade de MELHORAR A SUA IMAGEM, ( e....que não anda bem das pernas). Não é sem razão que anda BEM desacreditada graças às aberrações, aos descalabros e às falcatruas sucessivas. Taí, a Mídia (de prova) denunciando diariamente os seus escândalos quase que, intermináveis........
alexandre 06/04/2017
O único que precisa é o Garcia neto, que não enricou e trabalhou por 2 Estados...
FRANCISCO 06/04/2017
ISSO É UM TAPA NA CARA DO POVO TRABALHADOR DE MT QUE PARA APOSENTAR TEM CONTRIBUIR POR MAIS DE 35 ANOS PARA APOSENTAR COM UM MISERÁVEL SALARIO QUE MAL DA PARA SOBREVIVER, PALHAÇADA ATÉ VIÚVAS E FILHOS DE EX DEPUTADOS RECEBE ESSA IMORALIDADE QUE É VITALICIO, E POR ISSO QUE O BRASIL NÃO VAI PARA FRENTE, OS ÚNICOS QUE NÃO ACEITOU ESSE ABSURDO FORAM SERYS E WILSON SANTOS, MAIS ISSO VAI ACABAR O POVO AGORA ESTA CIENTE DE TUDO.
Augusto 06/04/2017
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Prof. Osvaldo 06/04/2017
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
joao 06/04/2017
Que legal, gostei.
Adelson - Nego Veio 06/04/2017
Isso no meu tempo chama-se legislar em causa própria. O mundo não terá conserto, pois vejo jovens brigando por causa de políticas, brigando pra defender esses caras, o jovem deveria ser o primeiro a repudiar essa injustiça, Como? Se os caras estão no mandato é porque votaram nele, humildemente eu eu digo que precisamos substituir todos do mandato, não reeleja mais nenhum vereador, nem deputados e senadores, a solução pode estar na gente mesmo (não defendo nenhum partido político).
Ronaldo 06/04/2017
São Diversos Deputados, somando o número de eleitores chega a uma quantidade bem expressiva, eu gostaria que aparecesse ao menos um eleitor que votou em alguns desses Deputados para defender o Fundo de Assistência Parlamentar.
24 comentários