MPMT pede paralisação imediata das obras no Morro de Santo Antônio

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado pedindo a imposição de medidas urgentes para cessar as obras realizadas no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger (a 33 km de Cuiabá). O MP solicitou a interdição imediata de toda e qualquer obra/atividade no local, à exceção da contenção dos processos erosivos e recuperação da área degradada.

Na ação, ingressada pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza argumentou que “o Morro de Santo Antônio, além de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral dada a sua importância ecológica e singular como sítio natural e grande beleza cênica, faz parte da história do Estado de Mato Grosso, tendo sido tombado como Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado pela Lei Estadual nº 7.381/2000”.

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Registro da área degradada no monumento, realizado durante vistoria feita por técnicos do MPMT, no final de fevereiro deste ano

O MPMT pediu a substituição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), enquanto órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória, indicada judicialmente, até a completa recuperação da área. O Ministério Público pediu ainda o bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da administração provisória, mediante apresentação periódica da prestação de contas.

Caso essa substituição não seja deferida, o MPMT solicitou a adoção de medidas como:

• Colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer acesso ao Monumento Natural Morro de Santo Antônio;
• Implementação de monitoramento imediato diário no local;
• Elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias;
• Elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com vistas a iniciar, imediatamente, a recuperação das degradações já detectadas pela construção da estrada, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.
  
  

A Promotoria de Justiça requereu também a condenação do Estado na reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação, devido às obras, mediante a recuperação integral da área e demais medidas que se fizerem necessárias para a reparação integral dos danos. Além disso, requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações.

Em nota, enviada ao , o Governo de Mato Grosso informa que responderá a ação do Ministério Público nos autos do processo.

Governador defende obra

Mesmo após o relatório elaborado por técnicos do MPMT, que confirmaram as erosões no local, destacando que a continuidade das obras coloca a segurança dos visitantes em risco, o governador Mauro Mendes (União Brasil) minimizou as críticas feitas sobre as obras no Morro de Santo Antônio e chegou a projetar o futuro, alegando que, em breve, a gestão será elogiada pela infraestrutura a ser fornecida aos visitantes. 

No dia 13 de janeiro, Mauro fez uma declaração sobre o relatório do MP, justificando que as erosões aconteceram devido às chuvas e que recebe as críticas do órgão “com a maior tranquilidade”.

MPMT

Veículos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar removando pedras do Morro de Santo Antônio, para colocar na obra do "Parque Novo Mato Grosso"

No fim de fevereiro, uma nova vistoria feita pelo MP no local flagrou a presença de cinco caminhões e um trator com identificação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), que estavam retirando pedras do local para serem alocadas na obra do empreendimento “Parque Novo Mato Grosso”.

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