Relator vota pela cassação de senadora, realização de eleição e posse de Fávaro

O corregedor do TRE Pedro Sakamoto, relator da ação contra a senadora Selma Arruda (PSL), se manifestou pela cassação do mandato da parlamentar pelos crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico. Em seu voto, determina ainda que novas eleições sejam realizadas. A sessão de julgamento está acontecendo e, neste momento, os demais membros se posicionam acerca do caso.  O voto foi antecipado pelo Blog do Romilson. 

Podem acompanhar ou divergir do voto de Sakamoto que também votou para que apenas Selma e seu suplente Gilberto Possamai (PSL) se tornem inelegíveis por 8 anos e determinou que o terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma o cargo enquanto o novo pleito não acontece. "É forçoso dizer que restou configurado o abuso de poder econômico por aporte financeiro excessivo sendo que veio a comprometer a normalidade das eleições. Assinalo mais uma vez que os gastos feitos sem escrituração atingiram R$ 1,2 milhão, valor esse que afigura significativo no contexto da campanha. O total de gastos omitidos corresponde a 72% do que foi efetivamente declarado à Justiça Eleitoral", destaca.

O relator se baseou em fatos relacionados à contratação da Genius At Work, agência do publicitário Junior Brasa, e também um empréstimo feito pelo primeiro suplente de Selma, Possamai (PSL). "No caso concreto, analisando o conjunto fático, a representada Selma pactuou com a Genius At Work a promoção de sua candidatura a partir de 9 de abril de 2018. Os representantes aduzem que foi ajustada em R$ 1,8 milhão, sendo que 15% seria pago dentro do período eleitoral", afirmou.

Sakamoto lembrou que, com auxílio de Possamai, foram pagos R$ 1,03 milhão e que outras despesas podem ter sido contratadas irregularmente. "Com efeito, analisando o vasto probatório constata-se que a representada e seu suplente pagaram à Genius At Work R$ 550 mil fora do período eleitoral, em quatro cheques". Os pagamentos foram confirmados por Júnior Brasa em depoimento à Justiça.

"Considerando que o acordo abrangia todas as etapas de campanha eleitoral e que quase 70% do valor pago à empresa não transitou pela conta de campanha, é imperioso dizer que se trata de pagamento feito fora da contabilidade eleitoral", disse sobre os pagamentos à Genius.

O desembargador citou também os pagamentos feitos à empresa KGM (R$ 20 mil), de propriedade do jornalista Kleber Lima, e a sua pessoa física (R$ 80 mil). Além de repasses à Vetor Assessoria e Pesquisa (R$ 60 mil), Ismaela de Deus (R$ 13,7 mil), entre outros. Apenas no período de pré-campanha, em que seria vedada a prática, teria sido pago, no total, R$ 857 mil sem registro na conta oficial de campanha. No total, teria sido R$ 1,2 milhão não registrado. "Ao meu ver, o fato de esses prestadores de serviços constarem na contabilidade mostra a continuidade e a ocorrência de gastos fora do período permitido", disse Sakamoto.

Para o desembargador, os candidatos da chapa de Selma "saírem em larga vantagem, em importante quebra do princípio da isonomia e igualdade com os demais candidatos". O relator lembra também que ela foi a mais votada, com 678.542 votos.

Rodinei Crescêncio

Corregedor Pedro Sakamotto leu um longo relatório e apresentou seu voto após sustentações da defesa de Selma e da acusação (advogados e procurador)

Sustentações orais

O procurador eleitoral Pedro Melo, ao reforçar o pedido de cassação de Selma, citou as movimentações da senadora no sentido de desacreditar o Judiciário. Lembra que a ex-procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento, e o corregedor Pedro Sakamoto foram alvos de ataques. Nesta linha, cita "live" no Facebook em que Selma acusou membros do TRE de tentarem extorqui-la para que fosse absolvida, além de pedidos de adiamento de audiências e outras manobras que teriam sido feitas com objetivo de atrapalhar o julgamento.

Segundo ele, a defesa da juíza aposentada também tentou barrar a quebra do sigilo bancário e citou a teoria americana de "follow the money", utilizada para seguir o dinheiro em investigações, quase sempre com sucesso. "E é por isso que as partes investigadas buscam tanto quanto possível postergar sua operacionalização e até seu deferimento", disse.

O procurador destacou que o tempo para análise do processo, iniciado em setembro, foi "satisfatório". "O grau até certo ponto de amadorismo com que as coisas foram feitas mostram até uma falta de assessoramento. É até difícil vislumbrar a má-fé quando são utilizados cheques nominais, mas é fato que ela se utilizou da capacidade financeira de seu suplente", disse. Por fim, pediu a realização de nova eleição e se manifestou contrário à posse de Fávaro, de forma interina.

O advogado de defesa Narciso Fernandes, por sua vez, buscou desfazer a imagem construída pela acusação. "Se apresentou o quadro de alguém com altíssimo poder político e econômico, e alguém que vilipendiou sua própria trajetória, o que não corresponde com à realidade. Eu quero começar reconstituindo o caráter desta pessoa (Selma). Foi uma pessoa que atuou como juíza, enfrentou os poderosos, e a sociedade mato-grossense reconhece isso. Todos os enfrentamentos que a juíza Selma fez durante sua carreira gerou dissabores, mas não há nada que tenha maculado sua trajetória", disse.

A ação monitória movida por Brasa, destacou o advogado, ainda está em fase inicial. Lembrou ainda  que a senadora sequer foi  citada judicialmente. Fernandes também lembrou que não foi possível fazer perícia das mídias entregues por Brasa. O objetivo, segundo ele, seria provar que não haveria continuidade entre os serviços prestados na pré-campanha e na campanha em si. "As marcas foram diferentes, os elementos foram diferentes, a ideia e a produção foram diferentes, e não foi possível periciar esse dispositivo porque foi negado", reclama.

"Se toda essa coisa que se estabelece como tremendo e grandioso, ela não estaria às vésperas da eleição em sexto lugar nas pesquisas. Por óbvio, não influenciou. Agora, quando viram que a sociedade não aceitaria que caciques e seus prepostos assumissem o cargo, deram força a essa ação", defendeu.

Rodinei Crescêncio

Eduardo Cardozo, advogado do PSD, diz que, no país, suplentes custeiam campanhas e se beneficiam do mandato

André Albuquerque, advogado de Sebastião Carlos (que disputou o Senado pela Rede), pediu a cassação e a convocação de novas eleições. "Depois de tantos atos procrastinatórios, chegamos ao dia do juízo final", disse. Ainda segundo ele, a legislação é clara no que tange à proibição dos gastos no período de pré-campanha. “Ela fez os pagamentos com cheques nominais, não há como negar isso, e tudo isso foi feito em período vedado. Nós temos as provas de que os gastos começaram a ser feitos cinco meses antes de quando se poderiam ser feitos gastos", sustentou.

Ainda segundo ele, Brasa detalhou "cada gasto, cada período e cada trabalho que ele fez durante o período de pré-campanha e respondeu de forma clara, categoricamente, não deixando dúvidas de que ela praticou os gastos ilegais.

O advogado do PSD e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por sua vez, lembrou que Selma atuava como juíza e se elegeu com base em discurso contra a corrupção. "Trata-se de uma magistrada que pedia o vigor do combate aos ilícitos e, em sua campanha, praticava, no subterrâneo da Justiça, ilícitos. Por isso é um caso rumoroso", disse.

Rodinei Crescêncio

Após presidente Márcio Vidal se declarar suspeito, Marilsen Addario conduziu a sessão

Sustentou ainda a existência de várias provas. “No Brasil, em disputas ao Senado, o poder econômico tem cooptado o poder político. Suplentes custeiam as campanhas e, depois, se beneficiam do mandato. A cooptação desta maneira é, e isto está assentado pelo TSE, que trata-se de abuso de poder econômico. Se o suplente custear uma campanha para se beneficiar no futuro, se trata de abuso de poder econômico", analisou.

Cardozo lembrou o contrato de R$ 1,5 milhão entre Selma e Possamai. "Quase todos os recursos foram para a campanha. E mais, o contrato era de 24 meses e os rendimentos da investigada não seriam suficientes para quitá-lo. O apartamento de R$ 300 mil entregue como garantia. Trata-se, claramente, de recursos para custear a campanha, como confirmado pelo próprio suplente em entrevista", declarou o advogado.

Por fim, defendeu que o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), assuma interinamente com a cassação antes da realização de novas eleições. "Mato Grosso não pode ter desvantagem no Senado enquanto o processo de escolha é feito novamente".

Participam do julgamento os membros do TRE Luis Aparecido Bortolussi, Vanessa Curti Perenha Gasques, Jackson Coutinho, Antonio Veloso Peleja Júnior, Ricardo Gomes de Almeida, Pedro Sakamoto, e Marilsen Andrade Addario. 

Preliminares

Pleno, por unanimidade, rejeitou os questionamentos sobre a legitimidade passiva dos representantes, agravo interno contra a quebra do sigilo bancário e pedido de suspensão da ação até que fosse tramitada a monitória. Os membros da corte também indeferiram perícia em materiais de campanha e pedido que alegava encerramento prematuro da instrução, o que teria provocado cerceamento de defesa. A senadora também havia pedido oitiva com testemunhas, mas não foram apresentas na data prevista. Por isso, o agravo também foi negado.

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